Conheça 6 novidades da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF 2017)

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Está aberta a temporada de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2017) com base no ano de 2016. As entregas se iniciaram em 2 de março, logo após o Carnaval, e possuem modificações neste ano. Vamos conhecê-las?

6 novidades do IRPF 2017

1. Período para entrega foi encurtado

Ao contrário do habitual, o prazo de entrega em 2017 será menor, com início em 2 de março e entrega até o dia 28 de abril. Portanto, menos dias pode fazer com que pessoas que deixem para a última hora enfrentem problemas.

2. Dependentes com 12 anos

Os dependentes com doze completos até 31 de dezembro de 2016 deverão ter obrigatoriamente seu CPF para serem relacionados no Imposto de Renda!

3. Bens e direitos no Exterior

Caso o indivíduo tenha bens e direitos no exterior, deverá entregar uma Declaração de Capital Brasileiro no Exterior (CBE) do ano base de 2016, o qual o prazo finaliza em 5 de abril. São dispensados de serem informados saldos em conta-correntes abaixo de R$ 140 e os bens móveis (exceto automóveis) com valor abaixo de R$ 5 mil.

Também não é necessário informar valor de ações, ouro e outros ativos financeiros que estejam abaixo de R$ 1 mil. Dívidas de contribuintes que sejam menores a R$ 5 mil em 31 de dezembro 2016 não precisam ser declaradas.

4. Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária

Se em 2016 o indivíduo participou da RERCT, precisará apresentar à Confirp as declarações de imposto de renda retificadas em 2016 (ano base 2015).

5. Atualização do programa que incorpora o ReceitaNet

Em 2017, pela primeira vez, quem tem a versão do ano passado do programa PGD IRPF poderá atualizar o software sem a necessidade de ir ao site para realizar o download da nova versão. Além disso, o ReceitaNet, o programa responsável pelo envio, estará automaticamente incluso.

A atualização pode ser feita automaticamente ao abrir o programa do ano passado ou manualmente pelo menu Ferramentas -> Verificar Atualizações.

Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará automaticamente o nome para preenchimento futuro. O programa também vai solicitar o número de celular e email para ampliar as informações do cadastro de Pessoas Físicas.

6. Forma de entrega exclusiva pela internet

A declaração do IRPF 2017  só pode ser feita pela internet com o programa de transmissão ReceitaNet e online na página do Fisco ou por meio da função “Fazer declaração” disponível também em apps para smartphones e tablets.

Não é mais permitida a entrega do IRPF 2017 por meio de disquetes em agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, modalidade esta extinta desde 2010.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Todos os contribuintes que receberam em 2016 rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,80 precisam declarar o Imposto de Renda. Valor este que subiu em 1,54% em relação ao ano passado. Aqueles contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que superem a quantia de R$ 40 mil também precisam realizar a declaração.

Quem optar por desconto simplificado abre mão de todas as deduções admitidas na legislação brasileira em troca de uma dedução de 20% dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34 (mesmo valor do ano passado).

Quem mais precisa declarar?

  • Aqueles que obtiveram, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
  • Aqueles que obtiveram uma receita bruta superior a R$ 142.798,50
  • Aqueles que obtiveram, até 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens e direitos de valor superior a R$ 300 mil (inclusive terra nua)
  • Aqueles que passaram a ser residentes no Brasil em qualquer mês e dia antes de 31 de dezembro de 2016

O software para realizar a declaração já está disponível para download no site da Receita Federal e as entregas ocorrem entre o período de 2 de março e 28 de abril. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo sem erros, inconsistências ou omissões também receberão mais cedo suas restituições de Imposto de Renda, que começam a ser pagas a partir do dia 16 de junho. Lembrando que idosos, portadores de doença grave ou deficientes físicos e mentais têm prioridade.

E se eu tiver imposto a pagar?

Neste caso, a Receita Federal informa que o valor poderá ser dividido em até oito cotas mensais, porém nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Se o imposto for menor do que o valor de R$ 100, precisa ser quitado obrigatoriamente em uma cota única.

Lembrando ainda que a primeira cota (ou a única) precisa ser paga até dia 28 de abril, enquanto as demais são até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros. O contribuinte que antecipar, total ou parcialmente, o pagamento, precisa apresentar uma Declaração de Ajuste Anual retificadora.

Cronograma dos lotes de restituição do Imposto de Renda de 2017

  • 1º lote: 16 de junho
  • 2º lote: 17 de julho
  • 3º lote: 15 de agosto
  • 4º lote: 15 de setembro
  • 5º lote: 16 de outubro
  • 6º lote: 16 de novembro
  • 7º lote: 15 de dezembro

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