O que é e como funciona o GFIP?

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Após a substituição do FGTS-GRE pelo GFIP, essa sigla ainda causa dúvidas em diversas pessoas. Quem precisa entregar esse documento? Que informações ele precisa conter? Por que ele existe? Quais seus benefícios?  Como funciona o GFIP? Vamos explicar cada uma desses questionamentos a seguir.

O que é GFIP?

GFIP significa Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (INSS). Ela foi criada para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS-GRE e surgiu em 1999 como um documento a ser entregue por todas Pessoas Jurídicas.

Resumindo, essa guia tem duas funções principais:

  1. Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço) dos funcionários
  2. Enviar os dados pessoais e informações dos funcionários para a Previdência Social (permitindo que eles possam usufruir de seus direitos trabalhistas)

Ela é muito importante por ser o principal meio de comprovação de todas as remunerações recebidas pelos funcionários por parte da empresa, bem como o tempo total de contribuição deles. Afinal, a dificuldade de comprovar o tempo de empresa, os salários e os benefícios recebidos é um dos maiores motivos pelos quais os trabalhadores perdem os direitos trabalhistas.

Logo, a GFIP assegura que eles terão os benefícios garantidos pelo INSS. Além disso, podemos elencar os principais objetivos da GFIP::

  • Possibilitar a individualização do recolhimento do FGTS
  • Possibilitar que a Previdência Social tenha acesso aos dados das empresas e dos seus funcionários
  • Garantir os benefícios trabalhistas dos trabalhadores
  • Garantir agilidade no acesso e prestação de serviços para as empresas e os trabalhadores no território nacional
  • Responsabilizar a empresa por comprovar o tempo de contribuição e salários recebidos pelo empregado
  • Centralizar as informações laborais da empresa em um único documento

Dessa forma, os principais benefícios que foram introduzidos pela GFIP, além da garantia das leis trabalhistas, foram a simplificação do processo do Fundo de Garantia e a segurança de que os dados, tanto da empresa como dos trabalhadores, são acessados com exclusividade pela Previdência Social.

Quem deve declarar a GFIP?

Os dados contidos na GFIP são fundamentais para que a Previdência Social tenha em seu sistema um registro de todos os empregados, portanto toda Pessoa Jurídica precisa entregar este documento mensalmente quando:

  • É necessário prestar informações relacionadas ao salário auferido e ao vínculo empregatício
  • Precisa realizar o recolhimento do FGTS pelo tempo dos serviços dos colaboradores

Qual o prazo de entrega da GFIP?

A guia precisa ser preenchida e entregue até o 7º dia útil do mês seguinte após a data do fato gerador e até o dia 31 de janeiro do próximo ano quando a GFIP conter os dados do 13º salário.

Se houver a necessidade de recolhimento do FGTS por tempo de serviço, a GFIP desse fato gerador precisará ser entregue até o 7º dia útil do mês após o trabalhador ter sido dispensado.

Como enviar a GFIP à Previdência Social?

Para enviar o documento GFIP, a empresa precisa utilizar o software do governo chamado SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações da Previdência Social).

É por meio desse aplicativo que o empregador vai poder consolidar os dados financeiros e cadastrais para gerar as guias de recolhimento do FGTS. A entrega é realizada digitalmente por meio de um canal da Caixa Econômica Federal chamado Conectividade Social.

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