5 etapas para abrir uma empresa

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abrir uma empresa

Abrir uma empresa e se lançar no mercado como ‘empreendedor’ é o sonho de muitas pessoas. Mas para ter um negócio legalizado no Brasil é preciso seguir alguns importantes passos, juntar uma série de documentos, pagar taxas e impostos, entre outros itens que viabilizam abrir uma empresa sem maiores dores de cabeça no futuro.

Para facilitar todo este processo na hora de abrir uma empresa, elaboramos um passo a passo para ajudá-lo. Preparado? Vamos lá!

1º – Contrato Social

O Contrato Social é o primeiro passo para a formalização. Este é o documento que irá tirar do papel e colocar em prática o que a sua empresa será. Devendo conter:

  • Razão Social
  • Se é um Microempreendedor Individual, uma Empresa Limitada ou Sociedade Anônima
  • Quais os objetivos
  • Ramo de atuação
  • Endereço e se a Prefeitura permite que a atividade seja realizada neste local
  • Quanto de capital será investido
  • Caso tenha sócios, quem serão?

O contrato social é o documento fundador da empresa e deve ser feito de forma cautelosa e responsável, sempre especificando o que cada um vai fazer na empresa, como ela será administrada e tantas outras regras que devem ser previamente estabelecidas e que viabilizam uma execução sustentável. O ideal é contar com a ajuda de um contador ou uma empresa especializada para orientar em todos os procedimentos e auxiliar sobre o enquadramento fiscal da empresa.

2º – Registrando o nome

Após a elaboração do contrato social, é hora de registrar o nome fantasia/marca da empresa corretamente. Três passos podem ser seguidos:

3º – Junta Comercial

Com as devidas verificações de que não existe uma outra empresa com o mesmo nome, é hora de proceder ao arquivamento do ato constitutivo (contrato social) da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, entre os documentos estão:

  • Contrato Social ou Requerimento de Empresário Individual ou Estatuto (três vias)
  • Cópias autenticadas do RG e do CPF do titular, no caso de sócios, também deverão ser anexados
  • Requerimento padrão (Capa Junta Comercial) (uma via)
  • Ficha de cadastro nacional (FCN) (modelo 1 e 2) (uma via)
  • Pagamento de taxas através de DARF

Após aprovado pela Junta Comercial, será possível retirar o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa).

4º – Obtendo o CNPJ

Com o NIRE em mãos, é possível obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Todo o processo pode ser feito no site da Receita Federal. Toda empresa deve fazer o registro na Receita Federal.

5º – Outros procedimentos para abrir uma empresa

No caso de o contribuinte ser um prestador de serviço, deverá ir até a Prefeitura (ou administração regional ou Secretaria Municipal da Fazenda) da cidade de lotação da empresa para adquirir o alvará de funcionamento. Entre os documentos necessários estão:

  • Formulário próprio da Prefeitura
  • Consulta prévia de endereço aprovada
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do Contrato Social
  • Laudos dos órgãos de vistoria (quando necessário)

No caso de empresas que comercializam produtos, a inscrição deverá ser feita na Secretaria da Fazenda, para que a empresa se torne contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os documentos que deverão ser apresentados são:

  • DUC (Documento Único de Cadastro) – (três vias)
  • DCC (Documento Complementar de Cadastro)  – (uma via)
  • Cópia autenticada do comprovante de endereço dos sócios
  • Cópia autenticada que prove direito de uso do imóvel (contrato de locação ou escritura)
  • Número do cadastro fiscal do contador
  • Comprovante de contribuinte do ISS (para as empresas prestadoras de serviço)
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (para empresas constituídas há mais de três meses)
  • Cópia do ato constitutivo
  • Cópia do CNPJ
  • Cópia do alvará de funcionamento
  • Cópia do RG e CPF dos sócios

Nosso post foi útil para você? Ficou com alguma dúvida na hora de abrir uma empresa? Que tal entrar em contato conosco para outros esclarecimentos? Deixe seu comentário nos campos abaixo!

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