Cadastro de NIS: o que é e como fazer?

O Número de Identificação Social (Cadastro de NIS) é uma inscrição atribuída aos cidadãos que têm algum tipo de benefício em programas sociais.

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Conhecido entre os brasileiros, o Número de Identificação Social (NIS) é uma inscrição atribuída aos cidadãos que têm — ou possam vir a ter — algum tipo de benefício em programas sociais, como Bolsa Família, Pronatec, entre outros.

Além desses casos, ele também é atribuído a quem conquista seu primeiro emprego. Nesse caso, o número será validado ao PIS/PASEP, garantindo ao trabalhador seus direitos previdenciários e trabalhistas — como abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, entre outros. Via de regra, o PIS acaba se tornando uma inscrição NIS com as informações do colaborador que passa a ter vínculo empregatício.

No post de hoje, vamos esclarecer algumas dúvidas referentes ao Cadastro de NIS — e quais benefícios ele garante para empregados e empregadores. Continue a leitura!

O que é o Cadastro de NIS

Nos últimos anos, milhares de brasileiros foram beneficiados com algum tipo de programa social. Para que esse direito realmente tenha validade e possa, de fato, gerar benefício, o Cadastro de NIS é indispensável.

Adquirido através de um cadastro realizado pela Caixa Econômica Federal, o Cadastro concede a participação em diversos projetos atualmente oferecidos pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, entre uma série de tantos outros programas vinculados ao Governo.

Qual a diferença entre inscrição PIS e inscrição NIS?

Em linhas gerais, podemos dizer que o PIS e o NIS são exatamente a mesma coisa – o número é exatamente o mesmo. O que muda é a utilidade da inscrição. O PIS é o número que dá acesso ao trabalhador a todos benefícios trabalhistas existentes, tais como abonos salariais, seguro-desemprego ou FGTS.

Já o NIS garante a participação do trabalhador em programas sociais, tais como Bolsa Família, Projovem Trabalhador e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.

Quem deve providenciar o cadastramento do NIS?

Qualquer pessoa pode fazer o Cadastro de NIS do trabalhador — desde que esteja autorizada pelo representante legal da empresa e tenha sido cadastrada em uma agência da CAIXA para essa finalidade. Via de regra, funcionários do setor de Recursos Humanoscontabilistas e outros prestadores de serviços podem realizar o cadastramento do empregado.

Quais documentos contém o número do NIS?

Você pode encontrar o número do NIS nos extratos de FGTS enviados pela CAIXA, no Cartão Cidadão ou na sua Carteira de Trabalho (CTPS). Outra alternativa é a consulta pela internet, a partir do seu CPF (portal Meu INSS) ou no portal Consulta Cidadão. Mais adiante, mostraremos o passo a passo para fazer essas duas consultas.

As vantagens para o empregador

Para os empregadores, o Cadastro de NIS proporciona grande agilidade e conveniência na hora de cadastrar seu empregado, permitindo a identificação nas mais diversas esferas, como o FGTS e a Contribuição Previdenciária — uma vez que é o mesmo número do PIS. Ele também torna possível realizar correções no preenchimento da GFIP e RAIS, entre outros pontos.

Isso sem falar na comodidade — como o cadastramento pode ser realizado pela internet, o empregador não precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer o Cadastro de NIS do novo empregado.

As vantagens para o empregado

A Adesão aos Programas Sociais é um benefício importantíssimo — desde seu início, esses programas já mudaram a vida de milhares de brasileiros, trazendo alimentação, moradia e condições de estudo para famílias que antes podiam apenas sonhar com isso.

Além disso, como o NIS é o mesmo número do PIS, o Cadastro garante ao empregado seus direitos trabalhistas — auxílio-doença, auxílio-maternidade, FGTS, aposentadoria, entre tantos outros direitos.

Como fazer o Cadastro de NIS pela internet?

Empregadores que desejam realizar o cadastro online devem, primeiramente, autorizar a pessoa responsável para enviar, em nome da empresa, as informações do trabalhador.

Logo após, é preciso providenciar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, fornecido pela própria CAIXA ou por uma agência certificadora. O documento deverá, obrigatoriamente, conter o número do NIS do titular ou do representante da pessoa jurídica.

Será necessário também habilitar o funcionário na CAIXA para acessar o sistema online para realizar o cadastramento. Após a habilitação, o funcionário responsável deverá acessar o aplicativo da CAIXA — no site www.caixa.gov.br, aba Empresas, vá na opção Cadastramento NIS, insira a identificação do Certificado Digital e informe os dados do trabalhador. O número NIS do colaborador será informado logo após a conclusão do processo.

Cadastro NIS em lote

Em vez de cadastrar um a um os NIS dos trabalhadores, e possível para as empresas realizar um cadastro em lote. Todo esse processo é feito por meio do serviço Conectividade Social ICP (CNS), uma ferramenta completamente online disponibilizada pela CAIXA.

O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil. Caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, a opção “Envio de Arquivo Cadastro NIS” aparecerá automaticamente.

Esse processo requer a geração do arquivo e sua postagem pela Caixa Postal do CNS: vá em “Envio de Arquivo Cadastro NIS”. Após receber o arquivo, a CAIXA analisa e, caso tudo esteja correto, retorna-o já com os números dos NIS incluídos e com os códigos de retorno.

Como consultar o NIS pela internet

É possível descobrir o número do NIS por meio do portal Consulta Cidadão, mantido pelo Governo Federal. O passo a passo para descobrir o seu número é simples:

Passo 01: Acesse o portal Consulta Cidadão.

Passo 02: Na página principal, insira os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado e município de moradia. Importante: não use acentos, cedilhas ou apóstrofe em nenhum momento.

Passo 03: Marque a caixa de verificação “Não sou um robô” e clique em “Emitir”.

Passo 04: O número do seu NIS será exibido ao lado outras informações pessoais.

Como saber o número do meu NIS pelo CPF?

Também é possível descobrir o número do NIS a partir do CPF. Essa informação pode ser consultada por meio do site Meu INSS. Veja o passo a passo de como fazer isso.

Passo 01: Acesse o portal Meu INSS.

Passo 02: Na tela inicial, clique em “Entrar”, no canto superior direito.

Passo 03: Em seguida, selecione “Cadastre-se”.

Passo 04: Será exibido um formulário no qual você deve preencher todos os dados: CPF, data de nascimento, nome, e-mail, número do celular, nome da mãe e estado.

Passo 05: Depois de preencher tudo, clique em “Próxima”.

Passo 06: O sistema criará uma senha automática. Anote-a, pois a utilizaremos na tela seguinte.

Passo 07: Para fazer o login, informe seu CPF e a senha recém-criada. Ao entrar no sistema é possível alterar a senha para outra de sua preferência.

Passo 08: No canto superior direito são exibidos os dados de usuário. Entre eles, seu nome completo, CPF e o número do NIS/PIS/PASEP.

…..

Agora você já sabe como cadastrar e onde acessar as informações relacionadas ao NIS. Se você é empregador, fique atento para fornecer todos esses dados para os seus funcionários sempre que preciso. Se for empregado, basta seguir o passo a passo para realizar a consulta. Caso encontre algum erro no meio do processo, solicite orientações junto à sua empresa ou à CAIXA.

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