Conheça o calendário com os prazos da NFC-e em MG para sua empresa ficar em dia

A partir de julho, empresas de Minas Gerais já deverão estar com a implementação completa e com o processo de emissão ajustado da NFC-e.

Os empresários de Minas Gerais devem ficar atentos aos próximos meses. O calendário com prazos de NFC-e em MG foi considerado bastante apertado pelos profissionais de contabilidade, mas a Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica será obrigatória a partir de julho.

O anúncio foi feito no mês de fevereiro, o que deixou a todos pouco menos de quatro meses para regularizar a situação. Em outras palavras, dentro de pouco mais de um mês o comércio do estado deverá ter que implementar completamente a novidade, além de já estar apto à emissão. Vamos conhecer o cronograma e como isso vai funcionar.

Implantação da NFC-e em Minas Gerais

As empresas que atuam no varejo mineiro precisam ficar atentas ao cronograma que foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. As datas importantes a serem levadas em consideração são as seguintes:

  • Legislação da NFC-e/MG: divulgada em fevereiro de 2018
  • Projeto-piloto: iniciado em abril de 2018
  • Disponibilidade do ambiente de produção: previsão para julho de 2018
  • Obrigatoriedade: previsão para julho de 2018

Note que, embora o processo de implementação seja bastante rápido, ainda não há uma data oficial definida e temos apenas o mês de julho como referência. Sendo assim, é imprescindível ficar atento aos comunicados da SEF/MG no que diz respeito à disponibilidade do ambiente de produção. Após a sua liberação, o prazo para início da obrigatoriedade deve ser de 30 dias.

Para evitar recair em problemas, o principal conselho é que desde já você comece a se movimentar para a regularização da situação. No mês de abril, foi disponibilizado o ambiente para o início do período de testes com a NFC-e. Portanto, esse é bom momento para se familiarizar com os requerimentos da plataforma.

Se antecipar à obrigatoriedade é o melhor caminho

O conselho que já mencionamos acima é o mais importante nesse momento: quanto mais você conseguir se antecipar ao prazo obrigatório, maior será o tempo de adaptação à nova plataforma. Com isso, provavelmente você minimizará problemas normais à adaptação com qualquer novo sistema e correrá menos riscos de ser surpreendido com eventuais multas por preenchimento incorreto.

Nesse momento, é de fundamental importância que você tenha em sua empresa um software de gestão contábil eficaz e que possa se adaptar rapidamente aos novos requisitos. Nesse sentido, as soluções da Sage devem facilitar consideravelmente esse processo de transição.

A NFC-e é mais uma novidade que vem na esteira do SPED, que visa facilitar a vida dos empresários por meio da geração online de notas fiscais. Além de dar mais agilidade ao repasse de dados à Receita Federal, a medida tem como objetivo reduzir as fraudes e a sonegação, diminuir os custos com impressão e armazenamento de documentos e, consequentemente, simplificar o sistema tributário.

A NFC-e substituirá a nota fiscal de venda ao consumidor – modelo 2 e o cupom fiscal emitido por ECF. Isso significará ainda a dispensa de Emissores de Cupons Fiscais autorizados, impressoras dedicadas cuja manutenção é feita apenas por empresas credenciadas.

A novidade permite mesmo o uso de impressoras comuns para impressão do documento, pois o que passa a “certificar” as transações são os certificados digitais que as empresas possuem. Para mais informações, contate diretamente a SEF/MG.

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