Como pagar o décimo terceiro salário da empregada doméstica?

Saiba quais são as regras para o pagamento do benefício do décimo terceiro salário para os trabalhadores domésticos no fim do ano.

O fim do ano traz uma série de obrigações extras para os empregadores e uma delas diz respeito ao 13º salário. Trata-se de um ato instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65 e que segue em vigor até hoje. Segundo a legislação, os valores devem ser pagos em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro do ano corrente e a segunda até o dia 20 de dezembro. No caso das empregadas domésticas, os prazos são os mesmos, mas há alguns detalhes na legislação que precisam ser observados. Nesse artigo, vamos explicar como pagar o décimo terceiro salário da empregada doméstica seguindo tudo aquilo que a lei preconiza. Com o eSocial, por exemplo, há vários detalhes na hora do preenchimento.

Quais são as datas para pagamento?

O primeiro aspecto que o empregador deve levar em conta são as datas para o pagamento do 13º salário. A primeira parcela, correspondente a 50% do valor devido, deve ser paga até o dia 30 de novembro. Quem optar por pagar o valor integral deve respeitar a mesma data. Os encargos referentes a esse valor devem constar na guia do eSocial (DAE) de novembro.

Se a opção for pelo pagamento em duas parcelas, a data limite para a quitação do valor restante é o dia 20 de dezembro. Nesse caso, os encargos referentes a essa parcela devem ser apurados em uma guia do eSocial (DAE) à parte, cujo vencimento será para o dia 05 de janeiro.

Fique de olho nos lançamentos

Existem duas formas de se lançar o pagamento do décimo terceiro salário da empregada doméstica no eSocial. Vamos explicar em detalhes cada uma delas. Tomemos como exemplo inicial um cenário em que o empregador optou por realizar o pagamento em duas parcelas. Os lançamentos referentes à primeira parcela ficam da seguinte forma:

  • Acesse o eSocial e clique em Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos; em seguida, clique no link Novembro/2017
  • Na coluna Vencimentos, inclua eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento
  • Na sequência, informe o valor correspondente à parcela
  • Siga com o fechamento da folha de Novembro/2017

Caso você tenha optado por fazer o pagamento integral do 13º salário no mês de novembro o processo é um pouco diferente, uma vez que o eSocial não conta com uma opção para esse tipo de registro. Portanto, a forma de informação ao eSocial deve ser feita da seguinte forma:

  • Acesse o eSocial e clique em Dados de Folha/Recebimentos e Pagamentos; em seguida, clique no link Novembro/2017
  • Na coluna Vencimentos, inclua eSocial1800 – 13º Salário – Adiantamento e informe o valor correspondente aos 50% pagos
  • Sobre esse valor haverá incidência de FGTS e FGTS compensatório; os valores devem ser pagos até 07 de dezembro, junto com os encargos da remuneração mensal referente a novembro
  • Agora, vá para o link Dezembro/2017
  • Na folha Décimo Terceiro 2017, localize o valor já preenchido bem como o desconto referente ao adiantamento de novembro
  • Calcule as médias (o eSocial não faz cálculo de médias sobre as horas extras) e lance eSocial 1810 – 13º Salário somando a média com o valor existente
  • Feche a folha Décimo Terceiro/2017 e gere a DAE com os encargos de INSS; os valores referentes ao FGTS serão inclusos na folha de Dezembro/2017; a data de vencimento é 05 de janeiro de 2018

Como devem ser pagos os encargos?

Em resumo, os encargos referentes ao pagamento do 13º salário das empregadas domésticas serão lançados em três guias distintas. Os percentuais são os seguintes:

Na guia da folha Novembro/2017:

  • FGTS (8%) e FGTS compensatório (3,2%)

Na guia da folha Dezembro/2017:

  • FGTS (8%) e FGTS compensatório (3,2%)

Na guia da folha Décimo Terceiro/2017:

  • INSS empregador (8%), INSS empregado (8%, 9% ou 11%), GILRAT – Seguro acidente (0,8%) e IRRF (caso valor seja superior a R$ 1.903,98)

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