DCTF 2018: declaração substui a GFIP e tem novas regras

Instrução Normativa que substitui a GFIP pela DCTF foi publicada no Diário Oficial da União na primeira quinzena de fevereiro.

Desde o dia 8 de fevereiro de 2018, uma Instrução Normativa da Receita Federal substituiu a GFIP pela DCTF. O texto completo sobre essa mudança pode ser encontrado na IN 1.787 e ele traz todos os detalhes sobre o papel da DCTF 2018. A ideia, como sempre, é simplificar a vida dos contribuintes.

Porém, para entender exatamente o que significa essa mudança, é preciso antes que possamos compreender qual é o papel de cada um desses documentos. As novidades já estão em vigor e, por conta disso, é importante ficar de olho para entender o que muda na prática no envio das suas documentações à Receita Federal.

O que é a DCTF e a GFIP?

DCTF é uma sigla para Declaração de Débitos e Créditos Tributários, mais um entre os muitos documentos exigidos dos empresários brasileiros pela Receita Federal. O documento traz informações sobre tributos e contribuições feitos por Pessoas Jurídicas mensalmente, assim como parcelamentos e compensações de créditos.

Já GFIP é uma sigla para Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Em linhas gerais, seu objetivo era o de comunicar à Receita Federal as mesmas informações, mas a partir de agora a DCTF passa a incorporar essa função, reduzindo um documento na lista de itens a serem entregues.

Entenda as regras da DCTF

Como já mencionamos, a ideia da Receita Federal com essa mudança é a de simplificar a vida dos contribuintes. Isso porque a declaração passa a ser gerada de forma automática graças às informações prestadas nas escriturações do eSocial e da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

Para acessar a DCTFWeb, basta ir à área de “Serviços”, no site da Receita Federal. Após o encerramento da apuração – seja via eSocial ou via EFD-Reinf – uma declaração é gerada listando os débitos e créditos, consolidando as informações e indicando o valor do saldo a ser pago.

Ao final do processo, é emitida ainda a DARF de forma eletrônica e com código de barras. Há duas opções de pagamento: o tradicional, quitando-se o valor indicado na DARF; e o aproveitamento de créditos, tais como compensações ou parcelamentos e pagamentos, além da exclusão de valores que já tenham sido lançados.

Obrigatoriedades e prazos de entrega

Cada empresa, independente de possuir filiais, deve entregar apenas uma DCTF. Ela precisa ser assinada por um certificado digital válido. A exceção fica por conta das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional e que tenham apenas um empregado registrado; e dos Microempreendedores (MEI).

Inicialmente, a entrega dessa declaração é obrigatória apenas para empresas cujo faturamento no ano-calendário de 2016 foi acima de R$ 78 milhões. Para essas companhias, a DCTFWeb é obrigatória já a partir de 1 de julho de 2018. Já para os demais contribuintes, o prazo é 1 de janeiro de 2019.

É importante salientar que a DCTFWeb deve ser apresentada sempre até o dia 15 do mês seguinte aos fatos geradores. Atenção: caso o dia 15 não seja um dia útil, o pagamento deve ser feito no dia útil imediatamente anterior. O pagamento em data posterior, como estamos acostumados nos boletos bancários, já implicará em pagamento em atraso.

Ao menos por enquanto, informações sobre o assunto podem ser acessadas diretamente nesta página do site da Receita Federal. Por se tratar de um tema de operacionalização cheia de detalhes, o Governo Federal prometeu elaborar um Manual da DCTFWeb, documento que deve ser lançado até junho deste ano.

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