O que é alíquota?

Alíquota

O Direito Tributário define alíquota como um percentual ou valor fixo que se aplica para que possa ser calculado o valor de um tributo. A opção pelo percentual ocorre quando a base de cálculo é um valor econômico. Já os valores fixos são aplicados a unidades não monetárias.

Dessa forma, encontramos alíquotas em impostos, empréstimos compulsórios, taxas e contribuições. Como a alíquota é a matriz que dá base a um tributo, há a exigência que o valor dela seja determinado em lei. Um bom exemplo no qual as alíquotas são aplicadas é o Imposto de Renda de Pessoa Física.

Nesse caso, trata-se de um imposto de alíquota variável, ou seja, o percentual aplicado muda de acordo com os rendimentos percebidos ao longo de um exercício. Dessa forma, aqueles que ganham menos devem recolher tributos que correspondem a um percentual menor do que aqueles que ganham mais.

Em resumo, podemos simplificar a expressão alíquota como sendo ela um parâmetro de cálculo. Ele é a garantia de ajuste de intensidade de um tributo, para mais ou para menos, de acordo com as necessidades e interesses do Estado ou do País. As alíquotas podem ainda ser usadas como um instrumento de controle da economia, pois a sua simples modificação pode impactar diretamente no volume de negócios realizados na federação.

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