O que é arbitragem?

Arbitragem

Arbitragem é a uma maneira alternativa de se resolver conflitos, seja entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas, sem que haja a participação do poder judiciário. Apesar de sua característica informal, uma sentença arbitral tem o mesmo efeito de uma sentença judicial.

Há várias razões pelas quais as empresas buscam a solução de conflitos por meio da arbitragem. Uma delas é em decorrência da demora para a resolução dos processos na esfera judicial, uma vez que o volume de ações é muito grande. Outro motivo é a possibilidade de se consultar especialistas em determinadas áreas, atribuindo decisões técnicas que, muitas vezes, fogem do escopo do judiciário.

A utilização das câmaras arbitrais não é algo novo no Brasil. Desde 1850, por exemplo, o Código Comercial já previa esse tipo de mediação em causas de sócios de sociedades comerciais. A chamada Lei de Arbitragem (9.307/96) determina regras e procedimentos próprios de atuação da Câmara Arbitral, uma entidade autônoma especializada na solução de conflitos.

Em teoria, qualquer pessoa maior de idade pode arbitrar uma questão, desde que ambas as partes estejam de acordo. O árbitro não precisa ser advogado e nem mesmo formado em Direito. Contudo, para que uma questão possa ser resolvida por meio de arbitragem, ambas as partes devem firmar um compromisso – antes ou depois da assinatura de um contrato – indicando essa possibilidade de resolução.

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