O que é comodato?

Comodato

Comodato é um tipo de empréstimo gratuito de bens que não podem ser substituídos por outros iguais. Por exemplo, se você cede um imóvel para alguém utilizar e não cobra nada por isso, então se diz que essa cessão é feita em comodato.

No entanto, uma das características do contrato de comodato é que para que o documento seja válido deve ser indicada uma data de devolução do bem. Mesmo em casos em que a cessão é feita por tempo indeterminado, essa característica deve ser expressamente citada em contrato, caso contrário o comodato não será caracterizado.

Aquele que recebe o bem em comodato tem como única obrigação devolvê-lo na data determinada em iguais condições que o recebeu. No Código Civil Brasileiro, o comodato é tratado nos artigos 579 a 585. Aos olhos da lei, os contratos de comodato são vistos como “unilaterais”, ou seja, geram obrigações legais a apenas uma das partes – no caso, quem recebe o bem.

Apesar dessas restrições, podemos dizer que os contratos de comodato são mais flexíveis, não requerendo registro obrigatório em cartório. Tome cuidado ainda com contratos que estabeleçam outros tipos de encargo em algumas de suas cláusulas. Há especialistas em Direito que afirmam que, nesses casos, seria caracterizado um empréstimo em vez de comodato.

Portanto, certifique-se legalmente antes de efetivar um contrato dessa espécie. A lei prevê ainda que para reaver o bem antes do prazo acordado, seu proprietário deve comprovar necessidade “imprevista e urgente” para recebê-lo novamente.

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