O que é DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)?

DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)

A sigla DIRF, que significa Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, é uma obrigação tributária acessória e deve ser feita por pessoa física ou jurídica que pagou uma pessoa física e que reteve impostos sobre essa renda durante o ano-calendário.

Também deve ser feita por uma pessoa jurídica que pagou ou creditou rendimentos durante o ano-calendário à outra pessoa jurídica.

A Receita Federal do Brasil publica anualmente no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa dispondo sobre os procedimentos de preenchimento da DIRF e o seu prazo de entrega ao Fisco.

Por meio da DIRF, a Receita Federal também fica sabendo de pagamentos, créditos, entregas, empregos ou remessas a residentes no exterior. Também são informados os pagamentos que a empresa faz de planos de saúde para seus funcionários, além das contribuições sociais retidas na fonte.

Como entregar a DIRF?

A entrega da DIRF é feita por meio de um programa gerador da declaração, disponível no site oficial da Receita Federal. Todo ano, o programa é atualizado e o contribuinte é obrigado a fazer um novo download.

Em caso de filiais, o preenchimento e a transmissão da DIRF deve ser feito pela matriz, consolidando todas as informações em apenas um arquivo digital.

Vale lembrar que todas as pessoas jurídicas são obrigadas a utilizarem o certificado digital para que possam enviar a DIRF, com exceção das optantes pelo Simples Nacional.

Para fazer o preenchimento da DIRF, o contribuinte precisará ter em mãos os seguintes documentos:

  • Nome de cada um de seus beneficiários;
  • CPF de cada um de seus beneficiários;
  • Valores recebidos individualmente pelos seus beneficiários;
  • Mês de pagamento e o código que identifica a operação.

Tendo como base a DIRF 2017, os dados que devem ser inseridos no programa são daqueles que:

  • Sofreram retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, mesmo que em um único mês do ano-calendário;
  • Receberam no ano anterior R$ 28.559,70 ou mais de salário;
  • Receberam acima de R$ 6 mil, mesmo sem retenção, em caso de trabalho sem vínculo empregatício, aluguéis e royalties;
  • Receberam pagamentos relativos à previdência complementar e seguro de vida e plano de saúde empresarial, mesmo sem retenção sobre a renda;
  • Receberam valores de pensão, isentos de IRRF, quando o beneficiário for portador de alguma das doenças relacionadas na norma;
  • Receberam valores de aposentadoria, pagos com isenção do IRRF, motivada por acidente em serviço ou doença comprovada por laudo pericial;
  • Receberam valores de dividendos e lucros, pagos a partir de 1996;
  • Valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70.

DIRF preenchida com erro

Se depois de enviar a DIRF você perceber que ela estava com algum erro, é possível fazer uma retificação. Mas, lembre-se, quanto mais cedo você fizer a retificação, melhor. Assim você se antecipa a uma notificação ou multa da Receita Federal.

A DIRF retificada deve ser apresentada por meio do mesmo programa pelo qual foi enviado a original – com todas as informações anteriores, com exceção daquelas que foram modificadas.

Quem deixar de entregar a DIRF, entregá-la fora do prazo ou com erros e omissões estará sujeito a multas que serão calculadas da seguinte forma, de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 197, de 10 de setembro de 2002.

  • Aplicação do percentual de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o valor dos tributos e contribuições informados no documento, ainda que pagos em sua integralidade, no caso de falta de entrega da DIRF ou sua entrega após o prazo, até o limite de até 20%;
  • Multa mínima no valor de R$200 para as pessoas físicas, pessoas jurídicas inativas e pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
  • Multa no valor de R$500 nos demais casos.

Ainda ficou com dúvidas? Neste post, esclarecemos as dez principais dúvidas sobre a DIRF.

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