O que é duplicata?

Duplicata

A expressão “duplicata” tem sentidos diferentes quando falamos da palavra de uso corrente ou quando nos referimos a ela no mundo empresarial. Informalmente, duplicata é um sinônimo de cópia, seja de um objeto ou de um documento escrito, cuja função é meramente a de ser uma reprodução.

Contudo, juridicamente, quando nos referimos às duplicatas falamos de um título de crédito nominativo pelo qual o comprador fica obrigado a pagar, em uma data específica, a quantia correspondente à fatura de uma mercadoria vendida a prazo. Um boleto bancário, por exemplo, pode ser considerado uma espécie de duplicata.

No Brasil, a regulamentação das duplicatas é feita pela Lei 5.474/1968, também conhecida como “Lei das Duplicatas”. Apesar da regulação ocorrida no final da década de 60, o código comercial brasileiro de 1850 já previa que nas vendas por atacado, o vendedor era obrigado a extrair, em duas vias, uma relação de mercadorias vendidas, as quais eram assinadas pelo comprador, ficando cada via com uma das partes contratantes.

As duplicatas implicam em uma cobrança por um serviço prestado e, por essa razão, podem ser protestadas por falta de pagamento quando vencidas, de acordo com as regras pré-estabelecidas. Apenas a título de curiosidade, o conjunto de duplicatas é conhecido como carteira.

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