O que são encargos?

Encargos

Todo empresário ou empregador no Brasil precisa lidar com os encargos sociais e trabalhistas de seus empregados. Estes valores são custos indiretos que o empregador tem com o trabalhador. Isso significa que parte do valor que o empresário paga aos empregados não faz, necessariamente, parte do salário do trabalhador, mas é revertido em forma de benefícios diretos ou governamentais.

Os encargos sociais são pagos aos órgãos públicos, que repassa esses valores de volta ao empregado e/ou sociedade por meio de políticas públicas e benefícios. Um exemplo de encargo social é o pagamento da contribuição previdenciária (Instituto Nacional do Seguro Social), que é a seguridade e previdência social do Brasil. Inclui-se ainda o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), além de outras garantias sociais.

O FGTS, por exemplo, ampara o trabalhador em caso de gravidade de algumas doenças, aposentadoria por invalidez, desemprego, etc. Ele foi criado com o objetivo de também proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

O FGTS é depositado mensalmente em uma conta aberta no nome do empregado na Caixa Econômica Federal. O valor pode ainda ser sacado em ocasiões especiais, como na hora da aquisição da casa própria ou durante calamidades públicas.

Encargos trabalhistas

Alguns encargos trabalhistas são pagos diretamente ao trabalhador. Estão inclusos nos encargos trabalhistas todos os benefícios obrigatórios ou não, além do salário, pagos ao empregado.

É o caso, por exemplo, do décimo terceiro salário, do adicional de férias, das licenças remuneradas, do descanso semanal remunerado, do vale alimentação, do plano de saúde, etc.

O décimo terceiro-salário é um benefício pago em duas parcelas, a 1ª parcela entre os meses de fevereiro e novembro e a 2ª parcela até 20 de dezembro, e corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês civil.

Nas férias, o empregado recebe também ⅓ a mais de seu salário como forma de auxiliar no gozo de seu descanso, que é de 30 dias remunerados.

Já a ausência remunerada é um encargo que é justificado por lei em algumas situações, como doação de sangue, casamento, falecimento dos pais, filhos, etc. Entretanto, o empregador pode também, por liberalidade, conceder licença remunerada não prevista em lei, seja em seu próprio interesse ou a pedido do empregado.

Outro benefício que o empregado tem, garantido por lei, é o vale-transporte, que é fornecido para o trabalhador se deslocar da sua casa até a empresa e vice-versa. O benefício, no entanto, só vale a pena para o empregado se ele gastar mais do que 6% de seu salário com o transporte, pois o empregado arca com o custo transporte em até 6% do salário e o empregador arca com o restante.

Os encargos com o Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat, Sescoop) também devem ser pagos pelas empresas. Os benefícios decorrentes do Sistema S envolvem escolas profissionalizantes, centros tecnológicos e laboratórios, os quais os trabalhadores e a comunidade podem usufruir.

Outros encargos

 Vale lembrar que o empresário deve prever em suas contas o pagamento de outros encargos (impostos e tributos), além dos encargos financeiros, como despesas de juros a vencer, despesas de multas e juros de mora.

O empresário, portanto, tem que ficar atento aos encargos que deverão ser pagos por sua empresa para não ser pego de surpresa com despesas além das planejadas.

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