O que é ICMS?

ICMS

ICMS é uma sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Esse é um tributo de nível estadual e que incide sobre os mais diferentes tipos de produtos comercializados dentro do país ou até mesmo no exterior.

Esse imposto é considerado indireto, ou seja, seu valor é adicionado ao preço de um produto comercializado ou serviço prestado. A incidência do ICMS se dá quando o titular de um bem (a empresa) passa a sua posse para outra pessoa física ou jurídica (o comprador).

Por ser um imposto estadual, a sua regulamentação depende de cada estado da federação. Sendo assim, podemos ter ICMS com uma alíquota de 5% em São Paulo e de 3% no Acre, por exemplo. Como não há uma padronização, empresas que vendem produtos para vários estados do país devem ficar atentas a todos esses detalhes.

É importante mencionar ainda a existência de três tipos de ICMS: o normal, que está presente entre os impostos do Simples Nacional e que é pago mensalmente via DAS; o ICMS de substituição tributária, que incide sobre certas mercadorias em transações entre estados; e o ICMS diferencial de alíquota, que incide sobre a compra de itens de outros estados.

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