O que é IVA?

IVA (Imposto Sobre Valor Agregado)

IVA é a sigla para Imposto Sobre Valor Agregado. Trata-se de um tributo que o governo estuda implementar no país em substituição aos impostos federais PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o imposto estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal ISS (Imposto sobre Serviço).

A proposta de criação do IVA está sendo debatida no Congresso Nacional como parte de uma futura reforma tributária que tem como objetivo reduzir a burocracia brasileira e facilitar a vida dos empresários na hora de pagar os impostos.

Até hoje, o Brasil mantém um sistema de tributação indireta quase única no mundo, com impostos separados para a União, para os estados e para os municípios. Com a implementação do IVA, que é uma tributação única, ocorreria uma facilitação da arrecadação.

Vale lembrar que o IVA é também o nome de um tipo de imposto bastante comum nos países da União Europeia e que o governo brasileiro tem usado como modelo para a aplicação no país.

No Mercosul, o Brasil é o único país que não tem um imposto simplificado, como o IVA.

Caso o IVA fosse aprovado no Brasil, ele melhoria a dinâmica de arrecadação, facilitaria os investimentos e diminuiria a sonegação fiscal.

Porém, uma das dificuldades para a aprovação do IVA é o fim do ICMS, que é uma das principais fontes de receitas dos estados brasileiros. Ao mesmo tempo em que o ICMS é um verdadeiro pesadelo de regras, pois cada estado tem suas legislações próprias.

Como funciona?

O IVA se aplicaria sobre os bens e serviços de maneira geral, como um valor proporcional ao preço final.

Por exemplo, se um produto custa R$ 1000 e o imposto é de 20%, então, seu preço final seria de R$ 1200. Desse valor, R$ 200 seria repassado diretamente para o governo que distribuiria para os estados e municípios.

Hoje, o imposto é embutido no preço e o consumidor tem dificuldade em saber quanto daquilo que ele pagou é imposto e o quanto vai para a União, estados e municípios.

Enquanto o IVA não é implementado, visando facilitar para o contribuinte quanto ele paga de imposto em cada compra, o governo criou a Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012), que obriga os estabelecimentos a informar nas notas fiscais quanto foi pago de imposto. A lei já está em vigor, porém a forma de calcular os impostos é tão complicada que muitas notas fiscais exibem apenas uma estimativa do valor, já que é muito difícil saber exatamente quanto foi cobrado naquela compra.

Os pontos negativos do atual sistema de tributação são sua elevada taxa, sua complexidade (sendo necessárias horas de trabalho das empresas apenas para calcular quantos impostos elas têm que pagar), a manutenção de um ambiente de insegurança jurídica (um erro no cálculo do pagamento do imposto pode gerar multas, por exemplo) e a guerra fiscal entre os estados, que isentam algumas empresas dos tributos para atraí-las a se instalarem em suas regiões em detrimento de outras.

Caso o IVA fosse aprovado, o país unificaria em apenas um imposto sua regulamentação, eliminaria os conflitos de competência, extinguiria a guerra fiscal e encerraria os problemas relacionados com as tributações interestaduais, entre outros.

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