O que é licitação?

Licitação

Licitação é um processo que ocorre, em geral, dentro da administração pública e que tem como objetivo analisar um conjunto de propostas, apresentadas por diversas empresas, visando a escolha de uma delas, de acordo com critérios específicos determinados pelo organizador da concorrência.

A ideia de uma licitação é dar oportunidade para que as mais diversas empresas possam atender as demandas dos órgãos públicos. Além disso, o processo permite a escolha das propostas mais vantajosas, tanto em termos financeiros quanto no que diz respeito à qualidade.

Pública e acessível para todos, as licitações devem ser regidas pelos princípios da isonomia e da igualdade. Em outras palavras, isso significa que é ilegal privilegiar qualquer tipo de empresa em um processo licitatório, uma vez que todos devem receber tratamento igualitário.

Os critérios de seleção do vencedor da licitação devem ser determinados por meio de edital previamente divulgado em sites oficiais da administração pública ou em veículos de grande circulação. As licitações são regidas pela chamada Lei das Licitações, Lei 8.666/1993, que regulamenta o artigo 37 da Constituição Federal.

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