O que é NFS-e Nacional?

NFS-e Nacional

NFS-e Nacional é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional. A NFS-e Nacional ainda se trata de um projeto que está sendo desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

A NFS-e tem como pretensão seguir os passos da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), que surgiu em 2008 para registrar a venda de produtos. A NFS-e Nacional, no entanto, vai cuidar dos registros dos serviços em todo o país.

Quais serão as vantagens da NFS-e Nacional?

Uma das grandes vantagens da NFS-e Nacional é reduzir o custo-Brasil, padronizando e melhorando a qualidade das informações, racionalizando os custos com mais eficácia. Além disso, a NFS-e vai aumentar a competitividade brasileira ao dispensar a emissão e guarda de documentos em papel.

Podemos destacar ainda as vantagens para o governo, como maior controle sobre as empresas e os impostos municipais, mais precisão na análise de dados econômicos e o aprimoramento no combate à sonegação.

Outras vantagens:

  • Mais segurança e praticidade em armazenar as informações fiscais;
  • Permite a gestão eletrônica de documentos com facilidade e rapidez;
  • Gera recolhimento on-line automaticamente;
  • Isenta o lançamento de dados na Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF);
  • Tem validação jurídica, pois está inteiramente registrada on-line.

Por que ainda não foi implementada nacionalmente?

A NFS-e Nacional estava prevista para ser implementada no final de 2017, mas o projeto atrasou. Ele iria começar a ser testado nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (DF), Porto Alegre (RS), Maringá (PR) e Marabá (PA).

Porém, a maior dificuldade é encontrar um padrão nacional, já que a responsabilidade pela emissão da NFS-e Nacional é dos municípios e, como o Brasil possui mais de 5 mil cidades, existem mais de 5 mil regulamentações diferentes. A Abrasf propôs um modelo que deve ser seguido por eles a fim de unificar os processos.

Porém, encontrar um padrão é muito difícil, tanto em layout, como em segurança e autenticação, e o grande empecilho é o ISS (Imposto sobre Serviços), um tributo cujas regras são definidas pelos municípios. Como cada localidade tem autonomia, padronizar a cobrança e a informação em todo o país tem se mostrado complexo.

Alguns estados e municípios já têm as suas versões eletrônicas, porém outros ainda continuam emitindo as notas no velho conhecido bloco de papel, que, obviamente, é mais caro e complicado.

Certificação digital

Outro ponto importante da NFS-e Nacional é a certificação digital. Em muitos municípios que já possuem o sistema da NFS-e não há certificação digital. Porém, para aplicação do sistema nacional, a exigência de uma certificação será importante para evitar fraudes e garantir a autenticidade e validade jurídica do documento.

Para entender melhor o que é o Certificado Digital, imagine que ele é uma espécie de identidade da sua empresa que dá validade aos seus documentos.

SAGE

São poucas as empresas que trabalham com software de contabilidade e finanças que têm condições de entrar em contato com um grande volume de prefeituras em todo o Brasil. A Sage, por exemplo, é uma delas, o que pode significar uma vantagem considerável para o consumidor assim que o novo modelo for implantado.

A Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) tem ressaltado em seu posicionamento a necessidade de se observar fatores como:

  • A necessidade de um padrão nacional ao qual as prefeituras possam aderir gratuitamente;
  • Que a solução escolhida seja ampla a ponto de levar em consideração as especificações e as tecnologias disponíveis em cada município;
  • Que as prefeituras sejam as responsáveis pela implementação, pela aquisição de softwares e pela adoção de padrões de segurança;
  • Que o método reduza custos dos contribuintes e facilite a troca de informações com a Receita Federal.

Quer saber mais sobre a NFS-e? Clique aqui, e visite o blog da Sage.

Comentários
Compartilhe: