O que é NFS-e?

NFS-e

NFS-e é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), criada pela Receita Federal do Brasil e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Ela é utilizada para formalizar a prestação de serviços e a prefeitura do município, reduzindo custos para ambos os lados e aumentando o controle na arrecadação dos Impostos Sobre Serviços (ISS).

A utilização da NFS-e substitui a necessidade de emissão de notas fiscais impressas.

Neste texto, vamos abordar apenas a NFS-e, mas vale lembrar que há vários tipos de notas fiscais. Como o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e a NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor). Cada uma delas tem uma função específica, porém o objetivo de todas é o mesmo: garantir que os impostos e as taxas de tributos sejam calculados e recolhidos de maneira correta.

Vale destacar a diferença entre a NF-e e a NFS-e. A NF-e é usada para registrar a venda de produtos, enquanto a NFS-e registra a prestação de serviços. Por exemplo, uma loja de calçados emite NF-e. Uma agência de comunicação, academia, hotéis, cursinhos, por exemplo, emitem uma NFS-e.

Para a emissão de uma NFS-e é necessário que o prestador de serviço adquira um certificado digital, que nada mais é do que uma assinatura pessoal digital que assegura a validade da nota. Caso você seja um MEI, não é necessário o certificado digital.

A emissão da NFS-e é mais simples porque não possui tantas variações como a NF-e. Atualmente, mais de 1000 prefeituras já disponibilizam a NFS-e para seus contribuintes. Porém, como cada prefeitura possui seus próprios métodos, o mais indicado é adquirir softwares que se integram com elas, como é o caso do Sage NFe. Desta maneira, a sua empresa ganha tempo ao lidar com a burocracia.

Recibo Provisório de Serviço (RPS)

O nome já diz, o RPS é um documento provisório que só deve ser usado pelo prestador de serviço caso ocorra algum impedimento na emissão da NFS-e.

O RPS é uma solução de contingência que deve ser usado manualmente ou por uma aplicação local, possuindo uma numeração sequencial crescente. Vale lembrar que depois ele deve ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação municipal.

O RPS pode ser usado também pelos contribuintes que não dispõem de infraestrutura em tempo integral, podendo gerar as NFS-e e enviá-las em lote para processamento.

Outros pontos:

 O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) relacionou alguns pontos importantes sobre a NFS-e descritos abaixo:

  • Uma vez gerada, uma NFS-e não pode ser mais alterada. Em caso de erro, ela deve ser cancelada de acordo com o procedimento adotado por cada município ou substituída por uma nova.
  • Como se trata de uma nota de serviços, é possível descrever vários serviços em uma mesma nota, porém esses serviços devem estar relacionados a um único item da lista, de mesma alíquota e para o mesmo tomador de serviço.
  • A identificação do prestador de serviços será feita pelo CNPJ, que pode ser conjugado com a Inscrição Municipal, não sendo esta de uso obrigatório.
  • A informação do CNPJ do tomador do serviço é obrigatória para pessoa jurídica, exceto quando se tratar de tomador do exterior.
  • A base de cálculo da NFS-e é o Valor Total de Serviços, subtraído do Valor de Deduções previstas em lei.
Comentários
Compartilhe: