O que é Nota Carioca?

Nota Carioca

Com o intuito de estimular a emissão da Nota Carioca, desde 2011, foi instituído um programa pela Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro, que concede descontos e até mesmo prêmios aos tomadores de serviços.

A ideia do projeto é combater a sonegação fiscal, estimulando os tomadores de serviços a solicitarem a Nota Carioca dos prestadores obrigados à emissão desta. Mediante o cadastro do CPF, os clientes concorrem posteriormente a prêmios em dinheiro, em sorteios regulares, ou podem ainda obter desconto no pagamento do IPTU.

No site oficial da Nota Carioca há uma lista de estabelecimentos dos prestadores de serviços que emitem a Nota Carioca, onde os prestadores poderão solicitar a nota e conseguir garantir os benefícios. Estão contemplados hotéis, cinemas, estacionamentos, oficinas mecânicas, academias de ginástica, salões de cabeleireiro ou de beleza, construtoras, funerárias, escolas, hospitais e laboratórios, entre outros.

Na Nota Carioca, o tomador do serviço recebe de volta até 10% do valor do ISS relativo à NFS-e recebida para fins de abatimento do IPTU. Os créditos poderão ser usados pelo tomador para abatimento no valor do IPTU no período de 01 a 30 de setembro de cada ano.

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