O que é Nota Paulista?

Nota Paulista

A popular “nota paulista” é o nome informal dado ao programa Nota Fiscal Paulista, implantado em 2007 no estado de São Paulo. Por meio dele, os consumidores são estimulados a solicitarem a nota fiscal em suas compras, diminuindo a sonegação de impostos.

Em troca, ao informar o CPF em suas compras, os consumidores recebem de volta parte do dinheiro destinado aos impostos que estão embutidos nas mercadorias. Outra possibilidade é a de converter o valor acumulado em restituição de impostos em descontos no pagamento do IPVA.

Para que os consumidores possam consultar o saldo que têm disponível, o Governo do Estado de São Paulo criou um portal no qual os valores acumulados podem ser checados. Os percentuais devolvidos dependem de uma série de fatores como o tipo do produto e até mesmo a modalidade tributária do estabelecimento.

Os créditos são devolvidos aos consumidores em dois períodos do ano: nos meses de abril (relativos ao segundo semestre do ano anterior) e outubro (relativos ao primeiro semestre do ano corrente). Os valores podem ser transferidos diretamente para uma conta corrente própria, indicada pelo contribuinte. Outra possibilidade é a de fazer uma doação dos valores a receber para uma entidade social.

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