O que é periculosidade?

Periculosidade

O termo “periculosidade” é um derivado da palavra “perigoso”. No trabalho, quando um empregado é exposto a atividades ou operações perigosas que implicam riscos acentuados que podem causar dano à vida e à integridade física, ele deve receber uma compensação monetária, chamada de Adicional de Periculosidade. Este valor é regulamentado na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 193.

Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. É indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

A caracterização da periculosidade em um trabalho é feita por meio de uma perícia a cargo do engenheiro do trabalho, registrado no Ministério do Trabalho.

As atividades ou operações perigosas são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e a atividades de trabalhador em motocicleta.

O Adicional de Periculosidade corresponde a 30% do salário básico do empregado. Por exemplo, se o empregado ganha R$ 1.500,00 x 30% = R$ 450,00. Ou seja, o empregado ganhará, no total, R$ 1.950,00.

Exemplos de trabalhos perigosos

  • Motoristas que transportem produtos inflamáveis
  • Seguranças
  • Motoristas e seguranças de carros-fortes
  • Frentistas de postos de gasolina

Caso o empregado queira checar se o patrão está pagando a periculosidade, basta olhar o contra-cheque ou holerite. O valor deve vir discriminado separadamente dos outros pagamentos.

Diferenças entre periculosidade e insalubridade

Além do adicional de periculosidade, existe também o adicional de insalubridade. São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O adicional de insalubridade está garantido no artigo 192 da CLT. A NR 15 (Norma Regulamentadora), por sua vez, especifica as atividades passíveis de insalubridade, como contato com agentes químicos, físicos ou biológicos durante o trabalho.

É possível que um trabalhador esteja exposto ao mesmo tempo à periculosidade e à insalubridade, mas ele não pode receber o pagamento adicional das duas. Ele pode, no entanto, escolher qual adicional é mais vantajoso para receber.

A NR 15 estabelece os limites de tolerância a serem observados para ruídos, exposição ao calor, exposição ao frio, vibrações, umidade, radiação ionizante, poeiras minerais, além de trabalhos em condições hiperbáricas.

Prevenção

 A insalubridade e a periculosidade colocam o trabalhador em condições de risco. Para que esses problemas sejam amenizados, é imprescindível que o empregador forneça e exija a utilização de equipamentos de segurança e promova treinamentos e também medidas que diminuam ou eliminem as ameaças. Lembre-se: vale sempre o ditado de que é melhor prevenir do que remediar.

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