O que é período concessivo?

Período concessivo

O período concessivo é o prazo estabelecido em lei para que o empregador conceda ao seu empregado o período de férias a que tem direito.

A cada 12 meses de serviços prestados ao mesmo empregador, o empregado adquire o direito às férias. É o chamado “período aquisitivo”. Dentro dos 12 meses seguintes à aquisição do direito respectivo, o empregador está obrigado a conceder as respectivas férias ao empregado. É o chamado “período concessivo”.

Vamos a um exemplo: um empregado que começou a trabalhar no dia 12 de agosto de 2018 completará um ano de serviço em 11 de agosto de 2019, completando, portanto, o primeiro período aquisitivo de férias. A partir de 12 de agosto de 2019, inicia-se a contagem do período concessivo dessas férias. Isso significa que no período de 12 de agosto de 2019 a 11 de agosto de 2020, o empregador deve conceder integralmente ao empregado o período de férias a que tiver direito.

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