O que é princípio contábil?

Princípio Contábil

Os princípios contábeis são as normais gerais que regem a contabilidade. Como característica, eles devem ter três requisitos básicos, que ocorram de forma simultânea: ser úteis (quando deles resultarem informações significativas e valiosas aos usuários das demonstrações contábeis), objetivos (quando as informações resultantes de suas aplicações não acabarem sofrendo influência por inclinações pessoais ou prejuízo dos que a fornecem) e praticáveis (quando podem ser adotados sem complexidade ou custos indevidos).

A Resolução CFC 750/93 (com alterações dadas pela Resolução CFC 1.282/10) dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

Considerados a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, são seis os seus princípios:

  1. Princípio da Entidade
  2. Princípio da Continuidade
  3. Princípio da Oportunidade
  4. Princípio do Registro pelo Valor Original
  5. Princípio da Competência
  6. Princípio da Prudência

Havia antes um artigo que tratava do Princípio da Atualização Monetário – um sétimo princípio –, mas seu texto foi revogado em 2010 (CFC 1.282/2010).

Vale lembrar ainda que a observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Além disso, na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.

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