O que é razão social?

Razão social

Razão social é o nome sob o qual uma pessoa jurídica é registrada. Falamos aqui da assinatura comercial de uma empresa, a denominação pela qual ela responde diretamente ao Governo, em todas as suas esferas e seus órgãos competentes — bem como a instituições financeiras, clientes e colaboradores.

A razão social se aplica a empresas de todos os tipos, sejam elas sociedades limitadas, anônimas ou microempresas. Outros termos utilizados para indicar a razão social de uma empresa são: “Nome Comercial”, “Denominação Social” e “Firma Empresarial”. Eles fazem referência ao nome da empresa que constará em documentos legais, contratos, escrituras, prestações de contas ou pagamento de tributos.

Não se deve confundir a razão social com o nome fantasia. Esse segundo termo pode ser distinto do primeiro. Contudo, caso a empresa deseje alterar a sua razão social, precisará alterar o seu contrato social, indicando o novo nome no documento. Tanto o nascimento da empresa quanto as possíveis alterações contratuais devem ser registradas na Junta Comercial ou em um cartório correspondente, se for o caso, quando não houver esse estabelecimento no município.

Outro ponto importante a ser levantado é que é preciso fazer uma pesquisa (busca prévia) no momento da abertura da empresa para que se verifique se já não existe outro registro com o mesmo nome. Nesse caso, a nova companhia terá que escolher outra denominação, caso contrário o pedido de registro será indeferido.

Vale lembrar ainda que a razão social é parte de uma das garantias constitucionais das empresas. No momento do registro de abertura de uma empresa, seus proprietários passam a ter direitos legais sobre o nome, conforme preconizado pela Constituição Federal, pelo Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris, que trata sobre a propriedade industrial.

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