O que é terceirização?

Terceirização

É considerada terceirização (prestação de serviços a terceiros) a transferência feita pela contratante (pessoa física ou jurídica) da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado da empresa prestadora de serviços, antes do decurso do prazo de 18 meses contados a partir da demissão.

No mesmo sentido, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham prestado serviços à contratante nos últimos 18 meses, na qualidade de empregado ou de trabalhador sem vínculo empregatício, não pode figurar como contratada, exceto se os referidos titulares ou sócios forem aposentados.

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