5 Dúvidas mais frequentes sobre o eSocial

Quando o assunto é eSocial, é preciso estar atento. O tema ainda é motivo de questionamentos e dúvidas no meio contábil.

Criado pelo governo federal como parte do Projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o eSocial vem gerando muita apreensão na cabeça de empreendedores, contadores e também profissionais do departamento pessoal, afinal houve uma mudança cultural muito grande com essa nova legislação. Descubra as cinco dúvidas mais frequentes sobre o eSocial!

1. Mudança do cronograma do eSocial

Esta é uma das principais dúvidas sobre o eSocial, uma vez que o prazo para o envio das informações do grupo de empresas que faturam menos de R$78 milhões por ano mudou de julho de 2018 para 10 janeiro de 2019.

De acordo com Luana Martin, especialista no eSocial pela SAGE, atuante como analista de treinamentos em Departamento Pessoal com foco nas obrigações acessórias e legislação trabalhista, muitos empreendedores que em julho enviaram as informações devidas para o sistema ficaram na dúvida se devem ou não reenviar esses dados.

“O que aconteceu foi que o governo fez uma quebra desse grupo programado para enviar as informações em julho e, com isso, a partir de janeiro, esse grupo composto por empresas do Simples Nacional, entidades imunes e isentas e pessoa física, independente de já terem enviado os dados em julho de 2018, terão que recomeçar da primeira fase (realização de cadastros e envio de dados não periódicos dos trabalhadores), a partir de 10 de janeiro de 2019”, esclarece Luana.

2. Admissão e rescisão trabalhista com o eSocial

De acordo com Luana, outro item que gera dúvidas sobre o eSocial é o envio das informações de contratação e demissão de funcionários. Segundo ela, com a utilização dessa nova plataforma, o preenchimento e envio de todos os campos obrigatórios deverá ocorrer, sem exceção, dentro dos prazos previstos em lei.

“Dependendo do tipo de empresa são mais ou menos 150 campos obrigatórios que devem ser preenchidos e enviados no dia anterior a admissão. Não pode ser no dia da admissão ou com um dia de atraso. A mesma coisa para rescisão. Após o desligamento, a empresa tem até dez dias para enviar as informações para o eSocial, não podendo ser feito de maneira retroativa”, ressalta.

3. O eSocial aplica multas?

Principalmente na cabeça dos empresários esta é uma das grandes dúvidas. Mas afinal, esse sistema criou novas multas? A resposta é não.

Segundo Luana Martin, muita gente ainda pensa que a nova plataforma trouxe consigo a cobrança de novas penalidades: “O eSocial só aplica as multas que já existiam na CLT, ele não criou novas. Ele é apenas um fiscalizador on-line . Um banco de dados que recebe informação e consegue mostrar com mais eficiência para o governo o que está errado para que os órgãos fiscalizadores venham até a empresa e apliquem as devidas sansões”, esclarece.

4. Atestados

Essa talvez seja a mudança mais radical trazida com a implementação desse novo software e a que vai gerar mais dúvidas sobre o eSocial. Antes, atestados com menos de 15 dias não eram encaminhados para o Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). Com o novo sistema, em tese, todos os atestados devem ser enviados, mas existem algumas regras.

De acordo com Luana, se for um atestado médico referente a uma doença ou acidente do trabalho, mesmo que seja um afastamento de apenas um dia, o documento deverá ser enviado para o eSocial até o dia 7 do mês seguinte. Já no caso de doenças não relacionadas ao trabalho, como uma gripe, por exemplo, o atestado deverá ser enviado se o período de afastamento for igual ou superior a três dias.

5. Empresas sem movimento

Esta é uma questão que também gera muitas dúvidas. Empresas que estão abertas, mas que não têm movimentação, não possuem funcionários fixos ou prestadores de serviços e não pagam pró-labore, são consideradas sem movimento, mas mesmo assim, essas empresas devem ir para o eSocial. Elas não precisarão passar por todas as fases, mas têm que enviar os dados para o novo sistema.

“A exceção, no caso de empresas sem movimento, é para o MEI (Microempreendedor individual) que não tem funcionários. Neste caso o empreendedor não será obrigado a enviar o eSocial, conclui Luana.

Por fim, vale ressaltar que todo empregador, seja ele pessoa física ou jurídica, tem as mesmas obrigações perante o sistema, mas diferente do que muita gente pensa, o eSocial não se trata de outra ferramenta de tributação, ao contrário, ele nada mais é que um banco de dados que terá como principal função o envio de informações relativas à utilização e a contratação de mão de obra com ou sem vínculo empregatício e que ajudará órgãos como Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho a fiscalizarem e aplicarem as regras já existentes na CLT.

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