O melhor Glossário Fiscal do Varejo para você ficar por dentro das principais siglas usadas no dia a dia

Conheça o significado de algumas siglas importantes para quem é do varejo e não fique perdido em nenhum assunto do mundo fiscal.

O mundo corporativo é cheio de siglas que, para quem está de fora, nem sempre soam tão óbvias. Na área de finanças não é diferente e não é nenhum exagero ter sempre à mão um glossário fiscal do varejo. Nesse artigo, preparamos um resumo com as principais siglas do varejo para que você não fique perdido.

Os dados abrangem as principais informações que você precisa saber para trabalhar no Brasil. Seja você um profissional de contabilidade, um executivo ou mesmo o dono de um negócio, vale a pena adicionar essa página nos seus favoritos para eventuais consultas:

CNPJ

CNPJ é uma sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É por meio desse número único que o Governo Federal identifica uma empresa (pessoa jurídica) junto à Receita Federal Brasileira. Item fundamental para aqueles que querem operar sempre dentro da legalidade.

CST/CSOSN

CST é uma sigla para Código de Situação Tributária. Esse código é usado em notas emitidas por empresas de Lucro Presumido e Lucro Real. Já o CSOSN é uma sigla para Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Nesse caso, ele se aplica apenas às notas emitidas por empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

CFOP

CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Ela diz respeito às entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Esse código é usado para emissões de notas fiscais, declarações, guias e escrituração de livros, e assinala a natureza de circulação da mercadoria.

CEST

CEST é a sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Os produtos identificados com esse código em suas notas fiscais eletrônicas estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS. A ideia é tornar mais fácil a identificação e padronizar a cobrança do imposto.

COFINS

Essa sigla também é bastante recorrente nas empresas. COFINS significa Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Trata-se de um tributo que incide sobre o faturamento das empresas e que é destinado, como o nome indica, para o financiamento da seguridade social.

CSLL

CSLL é uma sigla para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esse é um tributo federal que tem o objetivo de financiar a Seguridade Social e pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil são obrigadas ao recolhimento. A forma de apuração da base de cálculo varia de acordo com o regime de tributação.

DARF

DARF é uma sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Essa declaração nada mais é do que um formulário gerado pela Receita Federal, no qual pessoas jurídicas declaram seus rendimentos.

DAS

Já DAS é uma sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ele serve para o recolhimento dos tributos no regime de apuração de receita das micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. Seu grande mérito é o fato de unificar IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ISS e a contribuição previdenciária antes do repasse automático aos estados, municípios e à União.

DIFAL

Diferencial de Alíquota — é a diferença que recai sobre a cobrança do ICMS. Como esse é um imposto estadual, nas transações comerciais interestaduais deve ser calculada a correspondente diferença entre alíquotas.

ECF e PAF-ECF

ECF é uma sigla que indica o Emissor de Cupom Fiscal (no caso, a impressora específica para a emissão de cupons fiscais). Esse emissor é integrado a um Programa Aplicativo Fiscal, cuja sigla é PAF-ECF. Os dados são armazenados no equipamento e depois são transmitidos pelo PAF-ECF para a Secretaria da Fazenda.

GNRE

GNRE é a sigla para Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Trata-se de um documento para operações de vendas realizadas para fora do estado de produção e que estejam sujeitas à substituição tributária.

GPS

Não confunda essa sigla com a usada para geolocalização em mapas. GPS é também a sigla para Guia da Previdência Social, um documento que serve para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizada por empresas, contribuintes individuais e segurados especiais, entre outros.

ICMS

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e serviços entre estados e se aplica a produtos importados.

IE

IE é a sigla para Inscrição Estadual. Esse é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. Algumas empresas são isentas de IE.

INSS

INSS é uma sigla para Instituto Nacional de Seguro Social. Esse é um órgão da Previdência Social que se responsabiliza pelo pagamento de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros benefícios ao trabalhador. Ela indica ainda diretamente o recolhimento social desses valores.

IPI

IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados. Trata-se de um tributo federal que incide sobre os produtos industrializados, sejam nacionais ou provenientes do exterior, e que é cobrado na saída da fábrica ou na chegada ao país.

IRRF

A sigla IRRF indica o Imposto de Renda Retido na Fonte, um tributo que obriga a pessoa jurídica a reter do beneficiário da renda o imposto correspondente.

MVA

MVA indica Margem de Valor Agregado. Essa é uma taxa aplicada pelas secretarias de fazenda estaduais para cobrança do ICMS com substituição tributária.

NCM

NCM é uma sigla importante para importadores e exportadores. Ela significa Nomenclatura Comum do Mercosul e diz respeito a um código de oito números utilizado nos países do Mercosul para identificar mercadorias. Em produtos que circulam no Brasil, é acompanhado do CEST, que já citamos anteriormente.

NFC-e

A NFC-e é uma sigla para Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica. Ela substitui a nota fiscal de venda ao consumidor do modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF. As NFC-e permitem à Receita Federal monitorar as transações comerciais em tempo real.

NF-e

NF-e é a sigla para Nota Fiscal Eletrônica, a versão eletrônica da nota fiscal em papel.

NFS-e

NFS-e é a sigla para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Como o próprio nome indica, ela tem a função de registrar a prestação de serviços.

PGDAS

PGDAS é uma sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Trata-se de um software para declaração de faturamento para empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

PIS/PASEP

Siglas que indicam Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ambos são integrados e dizem respeito à assistência social financiado pelas empresas.

SAT

SAT é uma sigla para Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico. Esse sistema substitui o PAF-ECF. Em alguns estados é possível optar pelo SAT ou pela NFC-e.

SPED

Sigla para Sistema Público de Escrituração Digital. Trata-se de um sistema eletrônico e digital implementado pelo governo em substituição à escrituração em papel. Ele visa o repasse de informações fiscais e tributárias à Receita Federal por meio de softwares e arquivos eletrônicos.

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