Impostos 2017: Dois novos impostos que precisam estar no seu planejamento

Os impostos para empresas costumam ser muito rigorosos, por isso, fique de olho no seu planejamento para os impostos 2017. Confira!

Duas mudanças importantes na área tributária, promulgadas antes de 2016, começarão a valer em 2017 e é preciso incluí-las no seu planejamento. Além disso, é preciso ficar muito atento se não haverá mais mudanças até dezembro. Isso por que a atual política fiscal, cuja carga o governo Temer prometeu manter na Lei de Orçamento da União (LDO) para 2017, não está definitivamente assegurada. A tramitação no Congresso começou em agosto, mas ainda não terminou.

As novidades que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, independentemente da LDO, são a Partilha do ICMS e o IRPJ sobre ganhos de capital.  A implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), cujo início havia sido anunciado para 2017, foi adiada para 2018. Está programada em duas etapas: 1º de janeiro, para empregadores e contribuintes que faturarem mais de R$78 milhões em 2016; e 1º de julho, para os demais empregadores e contribuintes.

Veja, no artigo de hoje, mais informações sobre os dois novos impostos 2017, que precisam ser incluídos no seu planejamento de 2017.

Planeje-se para dois novos impostos 2017

1. Partilha do ICMS

A partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi determinada 16 de abril de 2015, com a publicação da Emenda Institucional 87.  O convênio 93/ 2015 do Confaz regulamentou a questão com os estados e o Distrito Federal.

A grande mudança trazida pela nova legislação está no percentual de divisão de alíquotas a serem recebidas pelos estados (remetente e destinatário) em relação à cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto. Como, inicialmente, foi esclarecido a EC 87/15 não abrange apenas as empresas de comércio eletrônico (e-commerce), mas todas aquelas que realizam transações interestaduais.

A partilha do ICMS passará a ser da seguinte forma: o estado de origem receberá o imposto referente à alíquota interestadual, enquanto o que estado de destino o imposto correspondente à diferença entre a sua alíquota interna e a alíquota interestadual. Com essa determinação, a partir de janeiro de 2017, o estado de destino da mercadoria ficará com a maior parte dessa diferença: 60%. Já o estado de origem, terá 40%.

A implantação dessa partilha do ICMS será gradativa e complementada até o ano de 2019. A partir daí, 100% da diferença entre as alíquotas seguirão para os estados de destino. A participação do estado de origem na partilha ainda ocorrerá até dezembro de 2018 mantendo os mesmos 20% de 2017.

Com essa mudança de partilha do ICMS, é preciso ficar atento sobre de quem é responsabilidade do pagamento do imposto. Se a empresa compra de um fornecedor fora do seu estado, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre as alíquotas será sempre dela. Caso faça a venda para outro estado, só deverá recolher o tributo se o cliente for pessoa física.

A empresa chegará ao valor devido calculando o Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS e deverá recolher a diferença do imposto em duas versões da Guia Nacional de Recolhimento Estadual (GNRE), sendo que uma se refere ao estado de origem e outra ao estado de destino.

Em geral, a alíquota interestadual será de 12%, exceto se o remetente estiver em um estado do Sul ou Sudeste(menos o Espírito Santo) e o destinatário nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste ou no estado do Espírito Santo. Nesses casos, ela cai para 7%. Para entender melhor esse cálculo, consulte o seguinte documento.

Sistema de gestão empresarial

2. IRPJ sobre ganhos de capital

A mudança na área de ganhos de capital da pessoa jurídica foi determinada pela Lei nº 13.259 de março de 2016 e já produzirá resultados a partir de 2017.

Como novidade central, a nova lei estabelece que incidirá imposto sobre a renda o ganho de capital recebido por pessoa jurídica em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante. Ganho de capital caracteriza-se como qualquer diferença positiva entre o valor da alienação (venda) e o seu respectivo valor contábil.

As alíquotas a serem aplicadas já eram previstas na Lei 8.981/1995 com exceção das empresas de regime tributário baseado em lucro real, presumido ou arbitrado. Agora, o imposto sobre a renda de ganhos de capital atinge todas as pessoas jurídicas. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês subsequente ao da percepção dos ganhos.

Na prática, qualquer empresa que venda um bem e obtenha lucro na transação estará sujeita ao recolhimento do imposto sobre a renda, a partir de 1º de janeiro de 2017. Conheça as alíquotas a serem pagas:

  •          15% sobre a parcela dos ganhos até R$ 5 milhões;
  •          17,5% sobre a parcela dos ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões;
  •          20% sobre a parcela dos ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões;
  •          22,5% sobre a parcela dos ganhos superiores a R$ 30 milhões.
  •          Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, incidirá a primeira faixa de alíquota: 15%.

A importância de apoio

O trabalho do profissional contabilista ou do empreendedor que só conta com consultoria contábil nunca foi fácil. Ao contrário, parece sempre mais burocrático e complicado o cumprimento das obrigações legais que se acumulam umas sobre as outras.

É importante levar em conta que existem no mercado sistemas altamente especializados em processamento automático de documentação fiscal. Eles podem auxiliar em toda a rotina estressante dessa área (e de outras também) evitando que você se perca em prazos e, por causa disso, a empresa entre no radar da fiscalização da Receita Federal, que está cada vez mais informatizada.

Pense nesses sistemas também como uma proteção segura contra falhas humanas, principalmente quando o volume de documentos a ser processado for muito grande.

E aí, nosso post ajudou no seu planejamento de impostos 2017? Conte para a gente nos comentários!

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