NFC-e 4.0: saiba o que muda com a nova versão da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

A novidade começa a valer a partir do mês de outubro; fique atento às mudanças que ela traz a partir desta versão 4.0.

Setembro marca o último mês em que será possível utilizar a versão 3.10 da NFC-e. A partir de 1º de outubro, passa a vigorar única e exclusivamente a versão 4.0. Por isso, empresários e profissionais de contabilidade precisam estar atentos e saber o que muda com a NFC-e 4.0.

O objetivo da nova versão é proporcionar maior segurança tanto para os contribuintes quanto para a Receita Federal. Haverá modernizações nos padrões da URL de consulta das notas e na disposição dos itens no QR Code. Nesse artigo, falaremos sobre essas novidades e de que maneira elas afetarão diretamente o seu dia a dia.

O que é a NFC-e?

A NFC-e, sigla para Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, é um documento eletrônico que é emitido para o consumidor final. Essa modalidade surgiu como parte do SPED fiscal, sistema que visa informatizar e agilizar todas as transações entre empresas e consumidores e entre empresas e a Receita Federal.

A boa notícia é que a adoção da NFC-e elimina de uma vez por todas a necessidade da nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal. A principal vantagem disso é que o com o DANFE impresso o documento pode ser emitido por impressoras comuns, dispensando assim a necessidade de equipamentos certificados (e mais caros).

As normas que regulamentam o uso da NFC-e podem ser visualizadas na íntegra no Ajuste SINIEF 07/05, disponível neste link. Nesse caso, o que passa a ser mais importante é a versão digital do documento, cujos dados são validados por meio de um XML. A obrigatoriedade de emissão e a legislação acerca da NFC-e é responsabilidade dos estados e, por essa razão, cada ente federativo tem liberdade para definir certas prerrogativas sobre as notas.

Por dentro da atualização 4.0 da NFC-e

Para que todos os contribuintes não sejam constantemente afetados pelas mudanças, a SEFAZ costuma agrupar as novidades em blocos e aplicar as alterações de tempos em tempos. Isso evita que todos os meses apareçam novidades, o que provavelmente deixaria desenvolvedores de softwares e profissionais de contabilidade enlouquecidos.

As mudanças de agora, portanto, já vem sendo trabalhadas há um bom tempo. Para ser mais preciso, elas foram previstas na Norma Técnica 2016_002 v.1.50.  Com já mencionamos, as principais alterações da NFC-e 4.0 dizem respeito à URL de consulta. Sendo assim, o processo de consulta da nota será modificado.

A principal novidade é a criação de um novo campo para a URL. A ideia é padronizar o endereço para a consulta da chave de acesso presente no DANFE. Essa mudança altera diretamente o QR Code da NFC-e. Esse sistema em especial está hoje em sua versão 1.0, mas deve migrar para a versão 2.0, que atende ao padrão internacional ISO/IEC 18004. Dessa forma, haverá um padrão para que as notas emitam sem contingência (online) e em contingência (offline).

Padrões online e offline das NFC-e

A formação da URL do QR Code nas notas emitidas sem contingência é distinta da formação da URl do QR Code das notas emitidas em contingência. No caso da segunda opção, há mais itens a serem considerados para a formação da URL. Abaixo, listamos quais são as diferenças:

a) NFC-e online: formação do QR Code

Nesse caso, a URL será formada a partir de seis elementos componentes: a URL do SEFAZ, a chave de acesso, a versão do QR Code (valor 2), o ambiente de homologação (1 para produção ou 2 para homologação), a identificação do CSC e o código Hash. O resultado dessa combinação de dados forma a URL.

b) NFC-e offline: formação do QR Code

Já no caso das NFC-e emitidas offline, ou seja, em contingência, é formado a partir de nove elementos componentes, portanto três a mais. São eles: a URL do SEFAZ, a chave de acesso, a versão do QR Code (valor 2), o ambiente de emissão (1 para produção ou 2 para homologação), a data de emissão, o valor total da nota, o Digest Vale, a identificação do CSC e o código Hash.

Atualize o seu sistema emissor de NFC-e

A grande maioria dos sistemas emissoras de NFC-e disponíveis no mercado já são compatíveis com as novidades propostas pela Receita Federal. No entanto, se o seu por alguma razão ainda não está atualizado, é hora de correr para se adequar às novas regras. A SEFAZ disponibiliza em seu site mais informações sobre as URLs de consulta.

Você pode visualizar esse conteúdo nesse link. Como estamos na reta final, converse com o responsável pela contabilidade da sua empresa para se certificar que a sua companhia já está completamente preparada para essa mudança.

LEIA MAIS:

Banner_Blog_Sage-One_sem-limite

Comentários
Compartilhe: