O que é Nota Fiscal Eletrônica?

Tudo que você precisa saber sobre NF-e

Prestar contas para o Governo Federal com relação ao faturamento é uma obrigação de todas as empresas, independentemente do tamanho e de sua modalidade de atuação. Por isso, é preciso compreender o que é a nota fiscal eletrônica e quais são as suas características para que nenhum detalhe passe despercebido.

Porém, o trabalho de envio de informações e a posterior conferência dos dados sempre consumiu um bom tempo das entidades governamentais. Com o avanço da tecnologia, a adoção de novas plataformas tornou tudo mais simples. Visando facilitar a vida dos empresários e agilizar a conferência e o cruzamento de dados foi criada a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa ferramenta traz inúmeros benefícios para as empresas e sua adoção é praticamente obrigatória.

Neste artigo super especial, vamos trazer todos os detalhes sobre as Notas Fiscais Eletrônicas, abordando tudo que você precisa saber sobre o assunto. A ideia é que esse conteúdo se torne uma referência para empresários, gestores e profissionais de contabilidade no sentido de sanar todas as dúvidas sobre o tema.

O que é Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

A NF-e é uma sigla para Nota Fiscal Eletrônica. Esse documento foi criado como uma das prerrogativas do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e tem como objetivo substituir a versão tradicional de papel das notas fiscais.

A NF-e tem validade jurídica graças à assinatura digital do emissor

A NF-e substitui a Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A por completo, ou seja, como Nota Fiscal de Entrada, nas operações de importação e exportação, nas operações interestaduais e nas operações de remessa simples. A versão eletrônica do documento permite que a Secretaria da Fazenda monitore todas as etapas do processo de circulação de mercadorias, o que resulta em maior segurança e agilidade na fiscalização.

No Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica está em vigor desde 2006, mas ano após ano ela ganhou modernizações e novas versões. Apesar de mais de uma década de existência, a implantação da NF-e foi gradativa ao longo desse período e em 2018 a versão 4.0 entrou em vigor.

NF-e 4.0

Saiba tudo que mudou

  • Adoção do protocolo de segurança TLS 1.2 (ou superior)
  • Novidade nos campos FCP com Substituição Tributária
  • Campo I05d - “Indicador de Escala Relevante”
  • Identificação do valor referente ao percentual de ICMS
  • Preenchimento de dados com os valores de troco
  • Possibilidade de informar a forma de pagamento
  • Criação do grupo “Rastreabilidade de produto”
  • Grupo X alterado para inclusão de novas modalidades de frente

Para que serve a Nota Fiscal Eletrônica?

A ideia por trás das notas fiscais eletrônicas é documentar, de forma ágil e automatizada, as transações comerciais entre pessoas jurídicas, e em vendas online de pessoas jurídicas para pessoas físicas. A proposta é que todos os dados sejam disponibilizados online, tanto para consulta por parte do empresário quanto pela Receita Federal.

Mais segurança para ambas as partes, mais facilidade na fiscalização do órgão governamental

Para que tudo funcione a contento e não haja nenhum risco de fraude, entra em cena a certificação digital. Ela é a responsável por autenticar o diálogo entre o software instalado nas máquinas da sua empresa e os servidores da Receita Federal.

Quais as vantagens e benefícios de uma Nota Fiscal Eletrônica?

São muitas as vantagens de migrar para as notas fiscais eletrônicas. A primeira delas, e a mais óbvia de todas, é o fato de que não há gastos com papel, pois todo o processo passa a ser feito de forma digital. Ou seja, você verá redução de custos com material de escritório na sua empresa. Ainda que esse valor não seja tão alto assim, é sabido que qualquer redução nos custos operacionais é sempre bem-vinda.

Outro aspecto importante é a agilidade que ela traz para os processos. É muito mais rápido emitir uma nota fiscal eletrônica e, posteriormente, se torna muito mais simples a consulta. Esse aspecto reduz a burocracia e diminui também a necessidade de armazenamento de notas em papel.

Utilizando-se de sistemas, basta fazer uma breve pesquisa para encontrar tudo que você precisa

Por fim, não podemos deixar de lembrar que, graças à assinatura digital, a nota é válida juridicamente em qualquer circunstância, tanto para o emissor quanto para o receptor — como também para o Ministério da Fazenda.

Essas características facilitam a integração desse documento com os demais softwares de gerenciamento de fluxo de caixa da empresa. Sua companhia ganha benefícios em termos logísticos pela agilidade, economiza tempo pela automação de muitas tarefas e economiza dinheiro. Pontos positivos bastante convincentes, não é mesmo?

Quais são os tipos de Nota Fiscal Eletrônica?

Além da NF-e propriamente dita, emitida quando há a venda de um produto, existem também outras modalidades de notas fiscais eletrônicas.

Conhecer as particularidades de cada uma delas é fundamental para que seja feita a correta emissão nas devidas circunstâncias em que elas se aplicam.

O que é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)?

A NFS-e é a nota fiscal emitida quando ocorre a prestação de um serviço. Ela documenta o pagamento pela realização de uma atividade, mas não a transferência de uma mercadoria. No caso dos MEIs, só existe a obrigação de emitir nota fiscal na venda de produtos se o cliente em questão for uma pessoa jurídica.

Para o consumidor final Pessoa Física, isso não se faz necessário. Porém, quando a ideia é emitir a nota fiscal eletrônica, a coisa fica um pouco mais complicada – e o recurso infelizmente não está disponível para todos.

A NFS-e é a nota fiscal emitida quando ocorre a prestação de um serviço

Para que as empresas possam emitir uma nota fiscal eletrônica, elas precisam ter um certificado digital. No entanto, no caso dos MEIs, pelo fato de eles se enquadrarem no Simples Nacional, não existe uma regra nacional.

Nesse caso, será preciso seguir a legislação estadual e municipal do domicílio da empresa. E é aí que entra a despadronização, já que cada estado tem as suas regras.

O que é a Nota Fiscal ao Consumidor (NFC-e)?

Trata-se da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, que substitui a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Essa modalidade surgiu como parte do SPED Fiscal, sistema que visa informatizar e agilizar todas as transações entre empresas e consumidores e entre empresas e a Receita Federal.

A boa notícia é que a adoção da NFC-e elimina de uma vez por todas a necessidade da nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal. A principal vantagem disso é que com o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) impresso o documento pode ser emitido por impressoras comuns, dispensando assim a necessidade de equipamentos certificados (e mais caros).

A NFC-e elimina a necessidade da nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal

O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?

O principal objetivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico é permitir que seja documentado, para fins fiscais, a prestação do serviço de transporte de cargas, seja ela feita por qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.

O documento tem validade jurídica graças à assinatura digital do emitente, cuja recepção e autorização de uso são controladas pelo Fisco.

É importante lembrar que um CT-e é válido em todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal. Porém, a sua importância se mostra ainda maior quando falamos dos benefícios que o CT-e é capaz de trazer para os emitentes e para os contadores.

O CT-e permite que seja documentado, para fins fiscais, o serviço de transporte de cargas

O que é o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e)?

A sigla MDF-e significa Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico e ele foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de cargas. Assim, a versão eletrônica substitui o sistema impresso que era utilizado até então, com o Manifesto de Carga Modelo 25 e a CL-e (Capa de Lote eletrônica).

Todas as empresas que prestam serviços de transporte devem, obrigatoriamente, emitir um MDF-e. A exigência se aplica ainda tanto a aquelas companhias que utilizam veículos próprios quanto para os que lançam mão de frotas arrendadas ou contratadas (como no caso dos transportadores autônomos).

O MDF-e foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de cargas

A NFS-e é a nota fiscal emitida quando ocorre a prestação de um serviço. Ela documenta o pagamento pela realização de uma atividade, mas não a transferência de uma mercadoria. No caso dos MEIs, só existe a obrigação de emitir nota fiscal na venda de produtos se o cliente em questão for uma pessoa jurídica.

Para o consumidor final Pessoa Física, isso não se faz necessário. Porém, quando a ideia é emitir a nota fiscal eletrônica, a coisa fica um pouco mais complicada – e o recurso infelizmente não está disponível para todos.

Para que as empresas possam emitir uma nota fiscal eletrônica, elas precisam ter um certificado digital. No entanto, no caso dos MEIs, pelo fato de eles se enquadrarem no Simples Nacional, não existe uma regra nacional.

Nesse caso, será preciso seguir a legislação estadual e municipal do domicílio da empresa. E é aí que entra a despadronização, já que cada estado tem as suas regras.

Trata-se da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica, que substitui a nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal emitido pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Essa modalidade surgiu como parte do SPED Fiscal, sistema que visa informatizar e agilizar todas as transações entre empresas e consumidores e entre empresas e a Receita Federal.

A boa notícia é que a adoção da NFC-e elimina de uma vez por todas a necessidade da nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 e o cupom fiscal. A principal vantagem disso é que com o DANFE (Documento Auxiliar da NF-e) impresso o documento pode ser emitido por impressoras comuns, dispensando assim a necessidade de equipamentos certificados (e mais caros).

A NFC-e elimina a necessidade da nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e o cupom fiscal

O principal objetivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico é permitir que seja documentado, para fins fiscais, a prestação do serviço de transporte de cargas, seja ela feita por qualquer um dos modais: rodoviário, aéreo, ferroviário, aquaviário ou dutoviário.

O documento tem validade jurídica graças à assinatura digital do emitente, cuja recepção e autorização de uso são controladas pelo Fisco.

É importante lembrar que um CT-e é válido em todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal. Porém, a sua importância se mostra ainda maior quando falamos dos benefícios que o CT-e é capaz de trazer para os emitentes e para os contadores.

O CT-e permite que seja documentado, para fins fiscais, o serviço de transporte de cargas

A sigla MDF-e significa Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico e ele foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de cargas. Assim, a versão eletrônica substitui o sistema impresso que era utilizado até então, com o Manifesto de Carga Modelo 25 e a CL-e (Capa de Lote eletrônica).

Todas as empresas que prestam serviços de transporte devem, obrigatoriamente, emitir um MDF-e. A exigência se aplica ainda tanto a aquelas companhias que utilizam veículos próprios quanto para os que lançam mão de frotas arrendadas ou contratadas (como no caso dos transportadores autônomos).

O MDF-e foi criado para simplificar a burocracia que existe no sistema de transporte de cargas

Por que você precisa de um Certificado Digital?

O certificado digital é uma ferramenta obrigatória para a emissão de notas fiscais eletrônicas. Ele existe para garantir a segurança nas transações.

O certificado digital é obrigatório para a emissão de notas fiscais eletrônicas

A chave única da sua empresa é a assinatura que indica que aquela transação que está sendo comunicada à SEFAZ está, de fato, partindo de pessoas responsáveis pelas finanças e pelos tributos da sua companhia.

O certificado digital no padrão ICP-Brasil será necessário em dois momentos:

1. O primeiro deles é na assinatura digital do documento eletrônico, uma vez que ele deverá conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa.

2. Já o segundo momento é na hora da transmissão do documento eletrônico. Qualquer certificado digital no padrão ICP-Brasil que identifique uma empresa credenciada a emitir NF-e na unidade federada onde estiver sendo emitida a nota poderá ser utilizado para transmitir o documento eletrônico para a Secretaria da Fazenda e recuperar a resposta com a autorização de uso, rejeição ou denegação da NF-e.

Ou seja, a certificação digital é essencial e sem ela você não conseguirá validar as notas fiscais emitidas.

É preciso armazenar as Notas Fiscais Eletrônicas?

Pense da seguinte forma: independentemente do software utilizado, a emissão de uma nota fiscal eletrônica segue um padrão nacional de escrituração fiscal. Neste padrão, está previsto que, após a emissão da NF-e, o emissor envia para o comprador uma cópia da nota fiscal nos formatos PDF ou XML. Note-se que apenas o arquivo XML é obrigatório, sendo o arquivo em PDF opcional.

Isso acontece porque o arquivo XML precisa ser armazenado tanto pelo fornecedor quanto pelo comprador . Esse documento deve ficar guardado por um prazo mínimo de 5 anos. Se você perder esse arquivo, a Receita Federal pode aplicar multas sobre essa ocorrência, caso seja necessário, por exemplo, trocar o produto por outro.

A visualização dos arquivos XML pode ser feita mediante o download de programas fornecidos gratuitamente pela própria Receita Federal. Se preferir, porém, você pode recorrer a uma série de softwares do gênero disponíveis no mercado.

Por quanto tempo devo armazenar uma NF-e?

A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter as NF-e em arquivo digital pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado. Assim, o emitente deve armazenar apenas o arquivo digital por um período mínimo de cinco anos, a contar da data de emissão da nota.

Você deve guardá-las por um prazo mínimo de 5 anos

No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, e que seja emitente de NF-e, ela não precisará guardar o DANFE, mas apenas o arquivo digital recebido. Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e da operação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação, devendo ser apresentado à administração tributária, quando solicitado.

Você deve guardá-las por um prazo mínimo de 5 anos

Como recuperar uma NF-e perdida?

A perda de uma Nota Fiscal Eletrônica pode acarretar uma série de problemas para as empresas. Para cada arquivo XML não encontrado, em caso de solicitação de um órgão público, as companhias podem ter que pagar multas cujos valores podem chegar a R$ 1 mil por documento. Ou seja, perder um lote inteiro de XMLs, por exemplo, pode representar um prejuízo significativo.

Você pode ter que pagar multas cujos valores podem chegar a R$ 1 mil por documento

Além disso, da mesma forma que o armazenamento das notas fiscais impressas fica a cargo dos contribuintes, a manutenção dos documentos eletrônicos também é de responsabilidade inteiramente das empresats. Desta maneira, tanto a SEFAZ quanto a SRF não disponibilizam, de nenhuma forma, backups ou arquivos de recuperação dos documentos perdidos.

Portanto, é fundamental que sua empresa observe não apenas a manutenção dos arquivos em um sistema online como também possua um backup (cópia) dos arquivos em discos físicos, de preferência guardados em um local diferente da sede principal. Assim, em casos de roubos ou sinistros, essas informações não são comprometidas.

Como funciona para emitir uma NF-e?

Antes de qualquer coisa, a sua empresa precisa obter um Certificado Digital. Há várias empresas credenciadas que trabalham com o fornecimento de certificações digitais. Você pode solicitar mais informações para qualquer contador ou escritório de contabilidade.

Além disso, você vai precisar de um software emissor de notas fiscais eletrônicas, como o Sage Business Cloud NF-e.

Depois é só ficar de olho nos campos de preenchimento obrigatório para emissão da NF-e.

Abaixo listamos de maneira resumida todos os itens aos quais você precisa ficar atento:

Dados do emitente

CNPJ, Razão Social, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, endereço completo, entre outros.

Dados do destinatário

CPF ou CNPJ, Razão Social ou Nome Completo, endereço completo, entre outros.

Cálculo do imposto

Deve-se informar a base de cálculo e valor total do ICMS, valor total dos produtos ou serviços, valor aproximado total dos tributos federais, estaduais e municipais, dentre outros.

Produtos ou serviços

Cada item vendido deve ser corretamente discriminado. Isso inclui, portanto, nome ou identificação, tipo (unidades, metros, etc.), quantidade, valor unitário, valor total, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul, seguindo a tabela disponível no site da Receita Federal) e CEST (Código Especificador de Substituição Tributária), dentre outros.

CFOP

Códigos Fiscais de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias. O site da SEFAZ-PE tem lista de todos os CFOPs possíveis.

ICMS

Neste caso, devem ser observados a Situação Tributária, de acordo com a lista de CST (Código de Situação Tributária, tabela disponível no site da ACREIS), e Origem (de acordo com esse arquivo no site da Receita Federal).

O site da Receita Federal conta com diversos manuais que detalham ainda mais o processo de emissão de uma nota fiscal eletrônica. Na dúvida, vale a pena consultar essa rica fonte de informações.

O site da Receita Federal conta com diversos manuais que detalham ainda mais o processo de emissão de uma nota fiscal eletrônica. Na dúvida, vale a pena consultar essa rica fonte de informações.

Como corrigir uma NF-e?

Há algumas maneiras de contornar esse problema, uma vez que quando a NF-e estiver com o status “Autorizado” no sistema da SEFAZ não é possível mais fazer alterações. Qualquer mudança que você tente fazer invalidará a assinatura digital. Por isso, apresentamos aqui quatro possíveis soluções às quais você pode recorrer.

A primeira alternativa para correção de uma Nota Fiscal Eletrônica é providenciar o seu cancelamento. Entretanto, para isso é preciso que a mercadoria não tenha circulado ainda e o cancelamento precisa estar dentro do prazo limite: até 7 dias (ou 168 horas) a contar da data de emissão do documento.

Vale lembrar ainda que os prazos não são unificados em todo o território nacional. Isso significa que em alguns estados o limite pode ser maior ou menor. Por isso, confirme essa informação consultando diretamente a SEFAZ do seu estado. Se estiver dentro do prazo, cancelar a nota incorreta e emitir outra é a maneira mais simples e rápida de resolver o problema.

Outra opção de correção é emissão da chamada “Nota Fiscal Eletrônica Complementar”. No entanto, ela se aplica apenas a casos em que a correção a ser feita é um acréscimo no valor total. Nenhuma outra alteração é permitida. Se não for esse o problema, então recorra ao cancelamento da nota se ainda estiver dentro do prazo.

Note ainda que falamos aqui de acréscimo de valor, ou seja, se for preciso alterar o valor para baixo então esse procedimento não é válido. Por fim, tenha em mente que a NF-e complementar deve se referir à mesma nota fiscal original, caso contrário essa mudança não será validada.

Vamos supor que as duas primeiras opções não se aplicam à sua situação. O que fazer então? A terceira via é fazer uma anulação eletrônica de valores por meio de uma Nota Fiscal de Substituição e Anulação. Esse procedimento pode ser feito em até 60 dias a contar da data de emissão da nota fiscal original.

Porém, também há restrições. Ela só pode ser emitida se o problema em questão for a cobrança de um valor maior, ou seja, quando você precisa reduzir o valor final. Nos demais casos, sejam eles quais forem, esse procedimento não se aplica. Há ainda mais um detalhe a ser observado, relacionado à Inscrição Estadual do comprador da mercadoria:

Se a empresa do comprador não tiver Inscrição Estadual, o tomador do produto precisará emitir uma declaração de anulação do serviço de transporte, indicando dados como número, valor e data da NF-e original, além de mencionar a razão do erro. Somente de posse desse documento é que a sua empresa pode emitir a NF-e de Anulação. Caso a empresa compradora tenha Inscrição Estadual, ela deverá emitir uma NF-e de Anulação de Valores.

Por fim, se nenhuma das possibilidades acima for válida para a sua empresa, a solução é recorrer a uma Carta de Correção Eletrônica (CC-e), que deve ser transmitida à SEFAZ. Por meio dela, o emissor da nota poderá fazer as devidas correções em campos específicos, mas também há algumas limitações.

Não podem ser modificadas as variáveis que determinam o valor do imposto (base de cálculo, alíquota, preço, quantidade ou valor da parcela, entre outros) e nem pode ser modificado o destinatário. A data de emissão da nota ou da saída da mercadoria também não pode ser alterada.

Há limites ainda com relação ao prazo. A CC-e só pode ser transmitida até 30 dias (720 horas) após a autorização da NF-e. É válido lembrar ainda que uma NF-e poderá ter, no máximo, 20 CC-e. Não há um modelo padrão para a carta de correção, mas seu conteúdo não pode extrapolar os mil caracteres.

Como consultar uma NF-e do seu CNPJ?

Você não precisa ter necessariamente o número da NF-e para consultá-la ou baixar o seu XML. Contudo, para isso você vai precisar da chave de acesso, um código de 44 dígitos que pode ser utilizado no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

De posse de todas as informações acima, acesse o Portal Nacional da SEFAZ. Em seguida, digite a chave de acesso no campo correspondente. Se você não tiver esse número, não será possível seguir a consulta. Confirme o captcha, clicando em “não sou um robô”. Por fim, insira o certificado A1 ou A3.

Você pode estar se perguntando: como encontrar a chave de acesso correta? A resposta está no DANFe (Documento Auxiliar da NF-e). Você precisa ter ele em mãos para encontrar a chave de acesso.

Em geral, o fornecedor envia o DANFe impresso ou por e-mail para a empresa, de forma que você tenha acesso a essas informações. Se você não o recebeu, solicite-o junto ao seu fornecedor.

Outra solução possível é usar softwares de gestão de NF-e, que registram automaticamente as chaves de acesso de cada nota emitida. Nesse caso, basta consultar em seu software o número da nota correspondente.

Sage Business Cloud NFe

Uma boa dica é recorrer ao Sage Business Cloud NF-e. Considerado um dos mais completos emissores de nota fiscal do mercado, o serviço é compatível com notas fiscais de produtos e serviços, notas fiscais do consumidor e documentos de transporte (CT-e e MDF-e).

Além de ser totalmente online, a assinatura mensal permite a emissão ilimitada de notas. Os valores de mensalidade são acessíveis mesmo para empresas de pequeno porte ou iniciantes no mercado.

Sage NF-e é um dos mais completos emissores de nota fiscal do mercado

  • Adoção do protocolo de segurança TLS 1.2 (ou superior)
  • Novidade nos campos FCP com Substituição Tributária
  • Campo I05d - “Indicador de Escala Relevante”
  • Emissão de notas ilimitada
  • 100% on-line, sem instalação de aplicativos
  • Integração com Google Drive para armazenamento

Entre as muitas vantagens que a ferramenta possui, uma delas é armazenar de forma automática o XML das Notas Fiscais Eletrônicas. Isso faz com que o profissional de contabilidade ou a equipe que atua diretamente no departamento financeiro ganhe muito tempo na execução do trabalho.

Como todas as informações ficam disponíveis online, isso facilita ainda a integração de todos os departamentos da empresa que precisam ter acesso a esses dados.

Você pode experimentar gratuitamente o Sage Business Cloud NF-e por 7 dias, sem compromisso e sem precisar inserir o número do seu cartão de crédito.

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Principais causas de rejeições de uma NF-e

Em linhas gerais, podemos dizer que são 3 as causas dos problemas mais comuns e que levam à rejeição de uma nota fiscal eletrônica.

O primeiro caso é o das empresas não cadastradas como emissoras de nota fiscal eletrônica – você deve providenciar o cadastro antes de qualquer coisa.

Há circunstâncias ainda em que a assinatura digital está corrompida. Ou seja, será preciso rever o seu certificado para corrigir o problema.

A terceira causa principal é a inconsistência no cadastro de clientes por dados incompletos e/ou incorretos, como número de CNPJ ou Inscrição Estadual.

Apesar de todos os cuidados que você possa tomar, erros eventualmente vão acontecer. Sendo assim, listamos abaixo alguns conselhos para que você possa evitar que o número de rejeições de notas fiscais eletrônicas se torne um problema recorrente na sua empresa. Isso vai exigir atenção por parte do profissional designado para desempenhar essa tarefa.

  • Valide os dados cadastrais da sua empresa
  • Valide os dados cadastrais do seu cliente no Sintegra
  • Verifique no emissor o ambiente (contingência)
  • Informe corretamente a numeração e a série da nota
  • Escolha a CST de acordo com o regime de tributação da sua empresa
  • Atente-se às operações (CFOP)

Abaixo, listamos ainda as rejeições mais comuns com as quais você vai se deparar no dia a dia. Saiba como evitá-las:

Pesquisar por número da rejeição

Trata-se da Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1. Nesse caso, é preciso checar o número do CFOP. Para operações internas (emissor e destinatário no mesmo estado), o CFOP inicia em 1 e 5. Para operações interestaduais (emissor e destinatário em estados diferentes), o CFOP inicia em 2 e 6. E, por fim, para operações com o exterior (destinatário estrangeiro), o CFOP inicia com 3 ou 7.

Trata-se de duplicidade na nota fiscal eletrônica com diferença na chave de acesso. Nesse caso, é preciso verificar com calma dados como modelo, série, número da nota fiscal, data da emissão, data e hora de entrada e saída e o valor da nota fiscal. Não deve haver divergências.

Ocorre quando o emissor não está habilitado para a emissão de nota fiscal eletrônica. Aqui, é preciso ir ao Sintegra ou à SEFAZ e providenciar as correções necessárias para que seja habilitada a emissão.

Trata-se de um erro no código CFOP tornando-o inválido em notas com finalidade de devolução de mercadoria. Novamente, é preciso olhar para os códigos CFOP, respeitando as descrições que já fizemos acima, para se certificar que nenhum número indicador foi marcado de forma incorreta.

Ocorre quando o total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos a ICMS. Se a Situação Tributária estiver classificada com isenção, certifique-se que o campo “Alíquota” e Valor de PIS não estejam preenchidos.

Nesta rejeição, o Código de Hash no QR-Code difere do calculado. As possíveis causas para isso são Campos CSC e Código de Contribuinte em branco ou dados informados em ambiente diferente. Contudo, trata-se de um erro simples de ser corrigido.

A nota fiscal eletrônica não consta na base de dados da Sefaz. Trata-se de uma nota que, por alguma razão, não foi encontrada nos servidores do Governo. Nesse caso, você pode reemitir a nota, uma vez que o sistema ainda não a recebeu.

Trata-se de CSOSN incompatível na operação com não contribuinte. Confira os campos Contribuinte do ICMS e Consumidor Final e certifique-se que a CST foi indicada corretamente.

Erro simples e muito comum: a Inscrição Estadual do destinatário não está vinculada ao CNPJ. Verifique qual é o número ou se há isenção e corrija o que for necessário antes de reemitir a nota fiscal.

Significa SVC desabilitada pela Sefaz na origem. Nesse caso, desabilite a contingência para a emissão de nota fiscal eletrônica.

Autorizado o uso da NF-e

Cancelamento de NF-e homologado

Inutilização de número homologado

Lote recebido com sucesso

Lote processado

Lote em processamento

Lote não localizado

Serviço em Operação

Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)

Serviço Paralisado sem Previsão

Uso Denegado

Consulta cadastro com uma ocorrência

Consulta cadastro com mais de uma ocorrência

EPEC Autorizado

Lote de Evento Processado

Evento registrado e vinculado a NF-e

Evento registrado, mas não vinculado a NF-e

Nenhum documento localizado para o Destinatário

Documento localizado para o Destinatário

Pedido de Download processado

Download disponibilizado

Ambiente de Contingência EPEC bloqueado para o Emitente

Autorizado o uso da NF-e, autorização fora de prazo

Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo

Rejeição: Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital

Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido

Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada

Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado

Rejeição: Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id ? falta a literal NFe

Rejeição: Inscrição SUFRAMA inválida

Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido

Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente

Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada

Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML

Rejeição: XML Mal Formado

Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado

Rejeição: Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora

Rejeição: UF do Recibo diverge da UF autorizadora

Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora

Rejeição: UF diverge da UF autorizadora

Rejeição: UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA

Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento

Rejeição: Digito Verificador da chave de acesso composta inválida

Rejeição: NF-e complementar não possui NF referenciada

Rejeição: NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada

Rejeição: Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ

Rejeição: Solicitante não habilitado para emissão da NF-e

Rejeição: CNPJ da consulta inválido

Rejeição: CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

Rejeição: IE da consulta inválida

Rejeição: IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF

Rejeição: UF não fornece consulta por CPF

Rejeição: CPF da consulta inválido

Rejeição: CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF

Rejeição: Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service

Rejeição: Série utilizada não permitida no Web Service

Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente

Rejeição: CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada

Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ICMS inexistente

Rejeição: Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente

Rejeição: Código Município do Emitente inexistente

Rejeição: Código Município do Emitente: difere da UF do emitente

Rejeição: Código Município do Destinatário inexistente

Rejeição: Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário

Rejeição: Código Município do Local de Retirada inexistente

Rejeição: Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada

Rejeição: Código Município do Local de Entrega inexistente

Rejeição: Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega

Rejeição: Certificado Transmissor inválido

Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade

Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ

Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação

Rejeição: Certificado Transmissor revogado

Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil

Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR

Rejeição: Código Município do Fato Gerador de ISSQN inexistente

Rejeição: Código Município do Fato Gerador do Transporte inexistente

Rejeição: Código da UF informada diverge da UF solicitada

Rejeição: Certificado Assinatura inválido

Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ

Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação

Rejeição: Certificado Assinatura revogado

Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil

Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR

Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8

Uso Denegado: Irregularidade fiscal do emitente

Rejeição: Irregularidade fiscal do destinatário

Uso Denegado: Destinatário não habilitado a operar na UF

Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa

Rejeição: Data de Emissão anterior ao início da autorização de Nota Fiscal na UF

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave de Acesso da Nota Fiscal atual

Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida

Rejeição: Contranota de Produtor sem Nota Fiscal referenciada

Rejeição: Contranota de Produtor não pode referenciar somente Nota Fiscal de entrada

Rejeição: Contranota de Produtor referencia somente NF de outro emitente

Rejeição: NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado

Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida

Rejeição: CFOP de devolução de mercadoria para NF e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Rejeição: Número da DI /DSI inválido

Rejeição: Informar a UF do adquirente ou do encomendante nesta forma de importação

Rejeição: Número do processo de drawback não informado na importação

Rejeição: Número do processo de drawback na importação inválido

Rejeição: Informado o grupo de exportação no item para CFOP que não é de exportação

Rejeição: Informado o grupo de exportação no item em operação que não é com exterior

Rejeição: Não informado o grupo de exportação no item

Rejeição: NFC-e para emitente pessoa física

Rejeição: Número do processo de drawback não informado na exportação

Rejeição: Número do processo de drawback na exportação inválido

Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item

Rejeição: Número do registro de exportação inválido

Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido

Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55

Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)

Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada

Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item

Rejeição: Informada IE do substituto tributário em operação com Exterior

Rejeição: NFC-e com grupo RECOPI

Rejeição: Número RECOPI não informado

Rejeição: Número RECOPI inválido

Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento

Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido

Rejeição: Informado grupo de devolução de tributos para NF-e que não tem finalidade de devolução de mercadoria

Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação

Rejeição: Informar o local de saída do Pais somente no caso da exportação

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente

Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada

Rejeição: NF-e de venda a Órgão Público sem informar a Nota de Empenho

Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inválida para a UF.

Rejeição: NF-e com Nota de Empenho inexistente na UF.

Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador

Rejeição: IE do substituto tributário idêntica à IE do emitente ou do destinatário

Rejeição: Total de outras retenções difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do desconto incondicionado ISS difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do desconto condicionado ISS difere do somatório dos itens

Rejeição: Total de ISS retido difere do somatório dos itens

Rejeição: Não informado o grupo avulsa na emissão pelo Fisco

Rejeição: Nota Fiscal Avulsa com tipo de emissão inválido

Rejeição: Destinatário com identificação de estrangeiro com caracteres inválidos

Rejeição: Descrição do primeiro item diferente de NOTA FISCAL EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL

Rejeição: CFOP incompatível com o grupo de tributação

Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e

Rejeição: Data do Desembaraço Aduaneiro inválida

Rejeição: Código de País do destinatário Inexistente

Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante

Rejeição: Grupo de Encerrante na NF-e (modelo 55) para CFOP diferente de venda de combustível para consumidor final

Rejeição: Valor do Encerrante final não é superior ao Encerrante inicial

Rejeição: Grupo de tributação ICMS90, informando dados do ICMS-ST

Rejeição: CFOP não permitido para o CST informado

Rejeição: Item com CSOSN indevido

Rejeição: CSOSN não permitido para a UF

Rejeição: Grupo de tributação ICMSSN900, informando dados do ICMS-ST

Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado

Rejeição: Código de Enquadramento Legal do IPI inválido

Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legaldo IPI

Rejeição: Código Município ISSQN inexistente

Rejeição: Nota Fiscal com grupo de devolução de tributos

Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal

Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito

Rejeição: NF-e com o grupo de Informações Suplementares

Rejeição: Nota Fiscal sem a informação do QR-Code

Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta via QR Code diverge do previsto

Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente

Rejeição: Parâmetro do QR-Code inexistente

Rejeição: Parâmetro do QR-Code divergente da Nota Fiscal

Rejeição Parâmetro nVersao do QR-Code difere do previsto

Rejeição: Parâmetro de Identificação do destinatário no QR-Code para Nota Fiscal sem identificação do destinatário

Rejeição: Parâmetro do QR-Code não está no formato hexadecimal

Rejeição: CPF do remetente inválido

Rejeição: CPF do emitente inválido

Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8

Rejeição: O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco

Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido

Rejeição: Código do país do emitente: dígito inválido

Rejeição: Código do país do destinatário: dígito inválido

Rejeição: O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa

Rejeição: Evento não disponível para Autor pessoa física

Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service

Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header

Rejeição: Falha na descompactação da área de dados

Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido

Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido

Rejeição: Cancelamento para NF-e já cancelada

Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

Rejeição: Processo de emissão informado inválido

Rejeição: Tipo Autorizador do Recibo diverge do Órgão Autorizador

Rejeição: Ano de inutilização não pode ser superior ao Ano atual

Rejeição: Ano de inutilização não pode ser inferior a 2006

Rejeição: Órgão Autor do evento diferente da UF da Chave de Acesso

Rejeição: Informado percentual de Gás Natural na mistura para produto diferente de GLP

Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code não cadastrado na SEFAZ

Rejeição: Código Identificador do CSC no QR-Code foi revogado pela empresa

Rejeição: Número de Controle da FCI inexistente

Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível

Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC

Rejeição: NF-e com Tipo Emissão = 4, sem EPEC correspondente

Rejeição: Informado NCM=00 indevidamente

Rejeição: Código da UF diverge da UF da primeira NF-e do Lote

Rejeição: Código do órgão diverge do órgão do primeiro evento do Lote

Rejeição: Local da entrega não informado para faturamento direto de veículos novos

Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento

Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF

Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF

Rejeição: Valor do desconto maior que valor do produto

Rejeição: Chave de Acesso com tipo de emissão diferente de 4 (posição 35 da Chave de Acesso)

Rejeição: Duplicidade de numeração do EPEC (Modelo, CNPJ, Série e Número)

Rejeição: Não informado o Grupo de Autorização para UF que exige a identificação do Escritório de Contabilidade na Nota Fiscal

Rejeição: Escritório de Contabilidade não cadastrado na SEFAZ

Rejeição: Vendas do Emitente incompatíveis com o Porte da Empresa

Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros)

Rejeição: CPF informado inválido (DV ou zeros)

Rejeição: O tpEvento informado inválido

Rejeição: O verEvento informado inválido

Rejeição: Evento não atende o Schema XML específico

Rejeição: Chave de Acesso inexistente

Rejeição: Não informado o tipo de integração no pagamento com cartão de crédito / débito

Rejeição: Pedido de Cancelamento intempestivo (NF-e autorizada a mais de 7 dias)

Rejeição: Série utilizada fora da faixa permitida no SCAN (900-999)

Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido

Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido

Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão

Rejeição: O CNPJ do destinatário/remetente não deve ser informado em operação com o exterior

Rejeição: CST incompatível na operação com Não Contribuinte

Rejeição: Informado código de município diferente de ?9999999? para operação com o exterior

Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado

Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)

Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido

Rejeição: Código Município do Local de Retirada deve ser 9999999 para UF retirada = EX

Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido

Rejeição: Código Município do Local de Entrega deve ser 9999999 para UF entrega = EX

Rejeição: Falha no schema XML ? inexiste a tag raiz esperada para a mensagem

Rejeição: Falha no schema XML ? inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem

Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de EX

Rejeição: Operação Interna e UF do emitente difere da UF do destinatário/remetente contribuinte do ICMS

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida

Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual a UF destinatário.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI

Rejeição: Ano-Mês da Chave de Acesso com atraso superior a 6 meses em relação ao Ano-Mês atual

Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota

Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal

Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens

Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens

Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido

Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido

Rejeição: CNPJ do Transportador inválido

Rejeição: CPF do Transportador inválido

Rejeição: IE do Transportador inválida

Rejeição: Falha no schema XML ? versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem

Rejeição: Erro na Chave de Acesso ? Campo Id ? falta a literal NFe

Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido

Rejeição: CNPJ da NF referenciada inválido.

Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.

Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.

Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.

Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso do CT-e Referenciado inválido

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido

Rejeição: Tipo autorizador do recibo diverge do Órgão Autorizador.

Rejeição: Série difere da faixa 0-899

Rejeição: Tipo autorizador do protocolo diverge do Órgão Autorizador.

Rejeição: Justificativa de entrada em contingência não deve ser informada para tipo de emissão normal.

Rejeição: A Justificativa de entrada em contingência deve ser informada.

Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento.

Rejeição: UF do Transportador não informada

Rejeição: CNPJ base do emitente difere do CNPJ base da primeira NF-e do lote recebido

Rejeição: Mês de Emissão informado na Chave de Acesso difere do Mês de Emissão da NF-e

Rejeição: Código Numérico informado na Chave de Acesso difere do Código Numérico da NF-e

Rejeição: Já existe pedido de Inutilização com a mesma faixa de inutilização

Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens

Rejeição: Falha no schema XML ? inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e

Rejeição: Falha no schema XML ? versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão do lote de NF-e

Rejeição: Falha no schema XML ? inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e

Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada

Rejeição: Tipo de Emissão 3, 6 ou 7 só é válido nas contingências SCAN/SVC

Rejeição: O tpEmis informado diferente de 3 para contingência SCAN

Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (?ID? + tpEvento + chNFe + nSeqEvento)

Rejeição: Duplicidade de Evento

Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e

Rejeição: O autor do evento diverge do destinatário da NF-e

Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento

Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e

Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento

Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência

Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada

Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e

Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem

Rejeição: Número do NSU informado superior ao maior NSU da base de dados da SEFAZ

Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)

Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1)

Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS

Rejeição: CNPJ-Base consultado difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Rejeição: O número de sequencia do evento informado é maior que o permitido

Rejeição: Obrigatória a informação da justificativa do evento.

Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI

Rejeição: NF-e emitida em ambiente de homologação com Razão Social do destinatário diferente de NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL

Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II

Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do vISS difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN

Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens

Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

Rejeição: Total do COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN

Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.

Rejeição: cEAN inválido

Rejeição: cEANTrib inválido

Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD

Rejeição: Chave de Acesso inválida (Código UF inválido)

Rejeição: Chave de Acesso inválida (Ano menor que 06 ou Ano maior que Ano corrente)

Rejeição: Chave de Acesso inválida (Mês menor que 1 ou Mês maior que 12)

Rejeição: Chave de Acesso inválida (CNPJ zerado ou dígito inválido)

Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)

Rejeição: Chave de Acesso inválida (número NF = 0)

Rejeição: Chave de Acesso difere da existente em BD

Rejeição: CPF Emitente não cadastrado

Rejeição: IE emitente não vinculada ao CPF

Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado

Rejeição: IE Destinatário não vinculada ao CPF

Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM

Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto

Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado

Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial

Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável

Rejeição: CNPJ-Base do Destinatário difere do CNPJ-Base do Certificado Digital

Rejeição: Solicitação fora de prazo, a NF-e não está mais disponível para download

Rejeição: NF-e indisponível para download devido a ausência de Manifestação do Destinatário

Rejeição: Destinatário da NF-e não tem o mesmo CNPJ raiz do solicitante do download

Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento

Rejeição: Evento de "Ciência da Emissão" para NF-e Cancelada ou Denegada

Rejeição: Evento de "Desconhecimento da Operação" para NF-e Cancelada ou Denegada

Rejeição: NF-e Cancelada, arquivo indisponível para download

Rejeição: NF-e Denegada, arquivo indisponível para download

Rejeição: Evento de Ciência da Emissão informado após a manifestação final do destinatário

Rejeição: Consumo Indevido

Rejeição: Código do Órgão diverge do órgão autorizador

Rejeição: UF do destinatário da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora

Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível

Rejeição: NF-e já existente para o número do EPEC informado

Rejeição: Numeração do EPEC está inutilizada na Base de Dados da SEFAZ

Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados

Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar

Rejeição: Modelo da NF-e referenciada diferente de 55/65

Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e

Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)

Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número)

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido

Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO)

Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada

Rejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente

Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado

Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e

Rejeição: Chave de Acesso da NF-e diverge da Chave de Acesso do EPEC

Rejeição: Alíquota de ICMS superior a definida para a operação interestadual

Rejeição: Não informado o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino

Rejeição: Operação com não contribuinte deve indicar operação com consumidor final

Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS com origem diferente do previsto

Rejeição: Alíquota interestadual do ICMS incompatível com as UF envolvidas na operação

Rejeição: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

Rejeição: Não informado Nota Fiscal referenciada (Lançamento relativo a Cupom Fiscal)

Rejeição: NFC-e não é aceita pela UF do Emitente

Rejeição: Data-Hora de Emissão posterior ao horário de recebimento

Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

Rejeição: NFC-e com data de entrada/saída

Rejeição: NFC-e para operação de entrada

Rejeição: NFC-e para operação interestadual ou com o exterior

Rejeição: NFC-e não pode referenciar documento fiscal

Rejeição: NFC-e com formato de DANFE inválido

Rejeição: NF-e com formato de DANFE inválido

Rejeição: NF-e com contingência off-line

Rejeição: NFC-e com contingência off-line para a UF

Rejeição: Tipo de Emissão diferente de 6 ou 7 para contingência da SVC acessada

Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5)

Rejeição: NFC-e com finalidade inválida

Rejeição: NFC-e em operação não destinada a consumidor final

Rejeição: NFC-e em operação não presencial

Rejeição: NFC-e não deve informar IE de Substituto Tributário

Rejeição: NF-e sem a identificação do destinatário

Rejeição: Na operação com Exterior deve ser informada tag idEstrangeiro

Rejeição: Informado idEstrangeiro e Operação não é com consumidor final.

Rejeição: CFOP de Transporte Inexistente

Rejeição: Operação interna com idEstrangeiro informado deve ser para consumidor final

Rejeição: NF-e sem o nome do destinatário

Rejeição: NFC-e com CFOP inválido

Rejeição: NF-e sem a informação de endereço do destinatário

Rejeição: Operação com Exterior e UF diferente de EX

Rejeição: NF-e sem informação da IE do destinatário

Rejeição: NFC-e com informação da IE do destinatário

Rejeição: NFC-e com Inscrição Suframa

Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3

Rejeição: CFOP de operação interestadual e idDest <> 2

Rejeição: NFC-e com Unidade de Comercialização inválida

Rejeição: NFC-e com Unidade de Tributação inválida

Rejeição: NFC-e com grupo de Veículos novos

Rejeição: Pagamento com cartão de crédito em sistema de automação não integrado

Rejeição: NFC-e com grupo de Armamentos

Rejeição: Código de País do ISSQN Inexistente

Rejeição: Item com Repasse de ICMS retido por Substituto Tributário

Rejeição: NFC-e com Partilha de ICMS entre UF

Rejeição: NFC-e com grupo do IPI

Rejeição: NFC-e com grupo do II

Rejeição: NF-e sem grupo do PIS

Rejeição: NFC-e com grupo do PIS-ST

Rejeição: NF-e sem grupo da COFINS

Rejeição: NFC-e com grupo da COFINS-ST

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Código)

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome)

Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço)

Rejeição: NFC-e com Frete

Rejeição: NFC-e com dados do Transportador

Rejeição: NFC-e com dados de Retenção do ICMS no Transporte

Rejeição: NFC-e com dados do veículo de Transporte

Rejeição: NFC-e com dados de Reboque do veículo de Transporte

Rejeição: NFC-e com dados do Vagão de Transporte

Rejeição: NFC-e com dados da Balsa de Transporte

Rejeição: NFC-e com dados de cobrança (Fatura, Duplicata)

Rejeição: Código de Produto ANP inexistente

Rejeição: NFC-e com dados de compras (Empenho, Pedido, Contrato)

Rejeição: NFC-e com dados de aquisição de Cana

Rejeição: Solicitada resposta síncrona para Lote com mais de uma NF-e (indSinc=1)

Rejeição: Lote só poderá conter NF-e ou NFC-e

Rejeição: Item com CST indevido

Rejeição: NFC-e com somatório dos pagamentos diferente do total da Nota Fiscal

Rejeição: NF-e não deve possuir o grupo de Formas de Pagamento

Rejeição: NFC-e deve possuir o grupo de Formas de Pagamento

Rejeição: CFOP Inexistente

Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual

Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem

Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF do emitente

Rejeição: NFC-e com indicador de item não participante do total

Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65

Rejeição: Solicitada resposta síncrona para UF que não disponibiliza este atendimento (indSinc=1)

Rejeição: Obrigatória a informação do NCM completo

Rejeição: NFC-e com NCM incompatível

Rejeição: Total da NFC-e superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ

Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NFC-e

Rejeição: NFC-e não é autorizada pelo SCAN

Rejeição: NFC-e não é autorizada pela SVC

Rejeição: NFC-e não permite o evento de Carta de Correção

Rejeição: NFC-e com entrega a domicílio não permitida pela UF

Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem dados do Transportador

Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem a identificação do destinatário

Rejeição: NFC-e de entrega a domicílio sem o endereço do destinatário

Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS

Rejeição: Operação com Exterior para destinatário Contribuinte de ICMS

Rejeição: NF-e com indicação de destinatário isento de IE, com a informação da IE do destinatário

Rejeição: Informada a IE do destinatário para operação com destinatário no Exterior

Rejeição: Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino difere do calculado

Rejeição: NF-e com indicativo de NFC-e com entrega a domicílio

Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens

Rejeição: Valor total do ICMS relativo Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino difere do somatório do valor dos itens

Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF de destino difere do somatório dos itens

Rejeição: Valor total do ICMS Interestadual da UF do remetente difere do somatório dos itens

Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST.

Rejeição: NFC-e com grupo de ICMS para a UF do destinatário

Rejeição: Regime Tributário SN, com excesso de sublimite não é permitido para Emitentes desta UF

Rejeição: QR-Code com sequência de escape para o e-comercial. Usar CDATA

Rejeição: Nota Fiscal com grupo de comércio exterior

Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações internas

Rejeição: Erro não catalogado