O que muda do CEST no varejo em 2018?

Obrigatoriedade da inclusão do código em NF-e e NFC-e começou a valer para os varejistas em 1º de abril de 2018. Tire suas dúvidas sobre o que do CEST no varejo!

Depois de muitos adiamentos, o ano de 2018 marca o início do CEST para as empresas que atuam no varejo. O que muda do CEST no varejo é a sua obrigatoriedade, já que desde o dia 1º de abril esse código precisa ser incluído nas NF-e e NFC-e.

Assim, se a sua empresa ainda não fez as alterações necessárias para se adaptar às novas regras, é bom correr para deixar tudo em ordem o quanto antes. Nesse artigo, vamos detalhar um pouco mais sobre o assunto, explicando o que é o CEST, para que ele serve e o que a sua empresa precisa fazer para ficar em dia com mais essa obrigação.

CEST: o que é?

CEST é uma sigla para Código Especificador da Substituição Tributária. Esse dado passou a ser válido a partir de 1º de julho de 2017 para a indústria e para importadores; a partir de 1º de outubro de 2017 para atacadistas; e finalmente a partir de 1º de abril de 2018 para varejistas. Esse código deve ser incluído nas NF-e e nas NFC-e.

O CEST tem a sua origem nos processos de Substituição Tributária, o mecanismo que permite cobrar impostos sobre um determinado produto em apenas uma das etapas de distribuição no território nacional, no caso de transações realizadas entre diferentes estados.

Como funciona o CEST?

Para garantir que a tributação ocorra sempre na fonte correta, foi criada uma tabela – e as mercadorias só podem circular se estiverem vinculadas a ela. Essa é a tabela CEST, que pode ser acessada na íntegra.

O código correspondente tem sete dígitos e está associado ao NCM/ST (Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado). Assim, os dois primeiros dígitos indicam o segmento da mercadoria; o terceiro, o quarto e o quinto algarismos representam o item do segmento; e os dois últimos são as especificações do que foi vendido.

Indicar os códigos corretos em todos os arquivos XML das notas é uma tarefa de extrema importância e, dessa forma, sempre recomendamos que esse trabalho seja feito por um profissional de contabilidade que esteja familiarizado com essa burocracia.

Agora o CEST também está no varejo

Se para as indústrias, os importadores e os atacadistas essas novidades começaram a valer em 2017, para os varejistas a exigência começa agora. Portanto, são eles que devem ter atenção a todas as notas fiscais emitidas com seu CNPJ a partir de agora. O trabalho, portanto, é localizar o código correto do produto na hora de emitir a nota.

Para isso, acesse a tabela CEST do Anexo I do Convênio 92/2015 do Confaz e separe os códigos NCM/ST usados nas notas fiscais dos produtos que você vende. Feito isso, crie uma tabela de controle para a sua empresa e guarde os arquivos para eventuais consultas.

É simples, não é mesmo? Porém, no início sabemos que esse processo pode ser um pouco mais trabalhoso, até que a sua equipe financeira se familiarize com todos os códigos que você mais utiliza. É importante ainda que os softwares de emissão de notas fiscais que você utiliza estejam atualizados e preparados para essa adição.

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