O que mudou com o fim da desoneração da Folha de Pagamento?

Governo Federal quer reduzir rombo do Orçamento da União por meio do fim da desoneração da Folha de Pagamento para mais de 40 mil empresas.

Anote na sua agenda: em 1º de julho chega ao fim a desoneração da Folha de Pagamento para grande parte dos setores econômicos que se beneficiam do menor peso dos impostos. A despesa mensal com recursos humanos vai aumentar e por isso queremos mostrar o que mudou na Folha de Pagamentos.

O fim da desoneração

O Governo alterou a Lei nº 12.546 de 2011 com a Medida Provisória 774 no último dia 30 de março de 2017. A partir de 1º de julho, a maioria das empresas será obrigada a recolher os 20% de contribuição previdenciária sobre a Folha de Pagamento.

A medida, proferida pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem em seu cerne a necessidade de anular o rombo fiscal de 58 bilhões de reais do Orçamento da União. Utilizando-se de dados da Receita Federal, que estima que 77,9 bilhões de reais deixaram de ser pagos, o governo explica que mais de 40 mil empresas se beneficiam atualmente da desoneração, cujo objetivo em 2011 foi de estimular a geração de empregos no país.

Até este momento, a empresa tinha a escolha de recolher os 20% sobre a Folha de Pagamento ou uma alíquota entre 2% a 4,5% da Receita Bruta. Portanto, os valores de faturamento e do número de funcionários afetam muito o cálculo.

É claro, isso não deve ser novidade para a maioria dos empreendedores bem informados porque eles já se viam obrigados a calcular o recolhimento mais vantajoso desde 2015. Tal fato fica ainda mais evidente quando mostramos dois exemplos:

  1. Um lojista cuja Folha de Pagamento hoje está na ordem de R$ 30 mil e que tem um faturamento de R$ 200 mil ao mês recolhe R$ 5 mil porque optou pelo caminho da alíquota — 2,5%. Agora, a partir de julho, ele pagará obrigatoriamente R$ 6 mil (20% do faturamento).
  2. Uma empresa de assistência técnica que fatura R$ 20 mil por mês e que tem uma Folha de Pagamento de R$ 6 mil recolhia R$ 900 porque optou pela alíquota de 4,5%. Agora, a partir de julho, ela pagará R$ 1.200

É importante estar atento ao novo custo nos próximos meses se você não estava no lado dos 20% sobre a Folha de Pagamento.

Quais setores ainda permanecem com a desoneração?

Embora para a muitas empresas a condição mude, existem algumas categorias de empresas que permaneceram com o benefício de pagar a contribuição previdenciária da Folha de Pagamento conforme uma alíquota. São elas:

  • Empresas jornalísticas e de radiodifusão – 1,5%
  • Empresas de transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros – 2%
  • Empresas de transporte coletivo (rodoviário, metropolitano, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional) – 2%
  • Empresas de Obras de infraestrutura – 4,5%
  • Empresas de Construção Civil – 4,5%

O que minha empresa pode fazer?

Se você já sabe que precisará aumentar o recolhimento previdenciário, não se desespere. Como falta mais de um mês para a medida entrar em vigor, ainda há tempo para realizar mudanças.

Antes de tudo, demitir nem sempre é o melhor caminho. Se você ainda tem a política de pagar todas as horas extras, é uma boa ideia conversar com os funcionários sobre a possibilidade de criar um banco de horas para a maioria dos casos e explicar os motivos.

Contudo, caso seja necessário terceirizar a mão de obra, a boa notícia (para o empresário) é que o mercado deve melhorar com a Nova Lei da Terceirização, pois agora será possível terceirizar até a atividade final da empresa.

Conclusão

Um bom empreendedor precisa estar preparado para todos os cenários. Muito embora a desoneração seja algo que muitos estejam conscientes de que iria acontecer uma hora, é bem provável que ao criar um planejamento anual não levaram em conta num primeiro momento.

Mas tudo bem, cabeça erguida, é hora de avaliar o cenário nacional e planejar suas ações nos próximos meses vai ser fundamental para que o ano de 2017, considerado de transição, permita seu negócio continuar crescendo.

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Você já estava preparado para a desoneração da Folha de Pagamento na sua empresa? Conta pra gente nos comentários e tire suas dúvidas!

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