Quais são as doenças que aposentam por invalidez pelo INSS a partir das novas regras?

Novidade entrou em vigor bem em meio ao debate sobre a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Confira quais são as doenças que aposentam!

O debate sobre a Reforma da Previdência deve se estender até o próximo ano no Congresso Nacional, mas em meio a esse movimento o INSS decidiu mudar as regras do jogo sem fazer consultas à sociedade. As alterações impactam aqueles que estão doentes, afastados ou recebendo auxílio-doença. As novas regras podem prejudicar o trabalhador e o empregador em algumas ocasiões, pois será dispensada a perícia para o retorno ao trabalho. Sendo assim, descubra quais são as doenças que aposentam por invalidez pelo INSS e que a partir de agora contarão com novas regras.

Note que elas já estão em vigor, portanto é importante ficar atento:

Quem será impactado pelas novas regras do INSS?

A nova regra do INSS atinge diretamente os trabalhadores que estão afastados da sua função por conta de doenças ou invalidez. Ela se aplica especialmente àqueles que ainda não se recuperaram e, por conta disso, precisam pedir prorrogação do benefício chamado “auxílio-doença”.

O que muda é o seguinte: quando o trabalhador ainda não está apto a voltar para o trabalho, ele pode fazer um Pedido de Prorrogação (PP) de forma a continuar recebendo o benefício. O procedimento de pedido continua o mesmo, pelo site do INSS ou pelo telefone 135. O que muda é a data de agendamento. A partir de agora, o INSS vai utilizar a agenda de datas de perícia para decidir que maneira vai proceder.

Se houver disponibilidade para marcação da perícia em menos de 30 dias ela será marcada. Se não, o INSS vai prorrogar automaticamente o benefício do trabalhador por mais 30 dias e, depois, vai encerrar o afastamento.

O que fazer em caso de perda do benefício?

Se depois do segundo prazo de 30 dias o trabalhador ainda não estiver pronto para voltar ao trabalho, mas seu benefício tiver sido encerrado pelas novas regras, ele poderá pedir uma revisão do caso. Ou seja, será preciso ficar mais atento às medidas do governo e, se houver discordância, o caso poderá parar na Justiça.

Por que as novas regras podem ser prejudiciais?

Há vários fatores que podem agravar alguns casos. Em geral, o valor do benefício pago por meio do “auxílio-doença” é menor do que o valor do salário, o que faz com que a maioria dos empregados queiram voltar ao trabalho o quanto antes. Como a nova regra pode dispensar a perícia após 60 dias, podem ocorrer problemas mais graves.

Na pressa de voltar ao trabalho, o empregado pode querer voltar mesmo com uma doença mal curada, o que pode resultar em algum agravamento. Da mesma forma, para o empregador, esse é um risco, pois uma doença agravada pode fazer com que o empregador se torne o responsável, sendo passível de indenização.

Casos que podem gerar problemas sérios

Pense da seguinte forma. Um trabalhador que recebe R$ 1 mil de auxílio-doença, por exemplo, tem pressa para voltar para um cargo no qual ele ganha R$ 2,5 mil. Após 30 dias afastado por motivo de doença, ele ainda não está recuperado e pede a prorrogação do benefício. Contudo, nos 30 dias seguintes, a perícia não é marcada e ele á automaticamente liberado a voltar ao trabalho, ainda que não esteja recuperado.

Em algumas funções, colocar um trabalhador que não esteja plenamente apto às tarefas pode colocar em risco a vida de outras pessoas. É o caso de um motorista, por exemplo, com problemas na visão. Casos de LER e DORT são outros que podem se agravar se o trabalhador voltar ao seu posto ainda sem as condições adequadas.

O pior de tudo é que, nesses casos, caso o funcionário piore ou, ainda, cometa algum acidente, a culpa será da empresa, que poderá ser adicionada judicialmente se assim o empregado desejar. Além do processo de indenização pelo regresso, a carga tributária da empresa também poderá ser aumentada.

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