A DeSTDA é a sigla para Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação e trata-se de uma declaração de interesse das administrações tributárias dos Estados que deve ser prestada pelas Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que são optantes do regime tributário Simples Nacional. Quem é obrigado a apresentar a DeSTDA? São obrigados todos os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional com exceção dos...