Tudo que você precisa saber sobre nota fiscal de exportação

Entenda como funciona esse documento imprescindível para as empresas brasileiras que comercializam mercadorias com outros países.

Embora muitas pessoas acreditem que os procedimentos de importação e exportação sejam similares, na prática é bem mais simples exportar do que importar uma mercadoria. No entanto, isso não significa que não existam regras e documentos obrigatórios. Um deles é a nota fiscal de exportação.

Ela é a responsável por listar para o Governo Federal quais são exatamente os itens que estão deixando o país em direção a um importador estrangeiro. A diferença aqui é que não há incidência de uma série de impostos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Se por um lado isso facilita a vida do empreendedor, por outro é preciso ficar atento a um processo que tem características particulares.

Nesse artigo, falaremos um pouco mais sobre a importância da emissão das notas fiscais de exportação, quais são as suas características e quais dados são necessários para que você possa emitir esse documento.

Quais dados devem constar na nota fiscal de exportação?

Algumas informações são obrigatórias e fazem parte do modelo de nota fiscal de exportação. O seu documento pode ser anulado e considerado sem valor legal caso não esteja de acordo com aquilo que a legislação obriga. Abaixo, listamos quais são os dados obrigatórios que devem constar nesse documento.]:

Dados do emitente

Esse é o local no qual você preencherá os dados da sua empresa, ou seja, a responsável pela exportação das mercadorias. Aqui, devem constar itens como CNPJ, razão social, inscrição estadual, inscrição municipal e endereço completo. Evite quaisquer erros nesse campo, inclusive os de grafia. É comum que empresas tenham problemas por conta do preenchimento incorreto das suas próprias informações.

Dados do destinatário

Nesse campo você deve preencher os dados do seu cliente, ou seja, as informações sobre a Pessoa Jurídica (ou Física) que está realizando a importação dos seus produtos. Nesse caso, não há necessidade de informar o CNPJ, pois esse é um dado exclusivo das empresas brasileiras. Todavia, informe a razão social e o endereço da empresa no exterior.

CFOP e natureza da operação

Agora entramos em uma seara mais técnica – e igualmente importante. CFOP é uma sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um número com 4 dígitos que identifica na natureza da circulação de mercadorias ou da prestação de serviço de uma empresa. Ele é de extrema importância, pois determina se a operação terá tributos incidentes ou não.

O primeiro dígito identifica a entrada ou saída de mercadorias. No caso das exportações, o número “7” é o número que indica a saída de produtos do país. Os três dígitos seguintes indicam a natureza mais específica da operação. Por exemplo, “7.101” indica venda de produção do estabelecimento enquanto “7.102” indica venda de mercadoria comprada ou recebida de terceiros. Esse é um dos itens mais importantes da nota fiscal de exportação e, por essa razão, não pode haver erros em hipótese alguma nesse campo.

Dados dos produtos vendidos ou serviços prestados

Depois de checar os aspectos legais das empresas, é hora de nos atermos aos detalhes dos produtos ou serviços que estão sendo exportados. Assim como nas notas fiscais de importação, há a necessidade de um alto grau de detalhamento nas informações. Abaixo, listamos todas as informações essenciais que devem constar nesse documento:

  • Nome e identificação dos produtos e serviços: aqui, você deve descrever da forma mais detalhada possível quais são os produtos vendidos ou quais foram os serviços prestados. Dados como nome, marca, modelo, série, tamanho e cor são imprescindíveis. Se houver outros dados que ajudem a identificar o produto, inclua-os também.
  • Tipo: nesse campo deve ser informado o tipo de unidade vendida. Você pode entregar produtos por unidades (UM), por peças (PC), por metro quadrado (M²), entre outras opções.
  • Quantidade: informe qual é a quantidade vendida de cada produto.
  • Valor unitário: informe também qual é o valor unitário de cada produto enviado. Lembre-se que essa informação deve ser expressa em moeda brasileira, portanto, em reais.
  • Valor total: aqui, informe o valor total da venda, também em reais. Para obter esse dado, multiplique o valor unitário pela quantidade de itens entregues.
  • Peso líquido total: essa informação corresponde à soma das unidades dos produtos vendidos, ou seja, o peso total da carga que está sendo despachada.
  • NCM: essa é uma sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código de 8 dígitos utilizado pelos países membros da União Aduaneira do Mercosul. Ele serve para padronizar a classificação dos itens e, assim, determinar as alíquotas de impostos sobre cada tipo de produto.
  • CST: essa é a sigla para Código Situação Tributária, um código com três dígitos que indica qual será a tributação de ICMS do produto. O primeiro dígito indica a origem e os dois seguintes a forma de tributação. No caso de uma exportação, o número usado para indicar a origem nacional é “0” e forma de tributação é “90”, que indica “outras”. Portanto, use o código 090.

Informações sobre tributação

As exportações realizadas por empresas brasileiras têm regime de tributação diferenciado, com muitos incentivos fiscais. Assim, não há incidência de tributos como como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Há um campo chamado “dados adicionais” no qual você pode indicar por qual razão um determinado imposto não está sendo recolhido. Por exemplo: isenção de ICMS, de acordo com o artigo 3º, Inciso II, do RICMS-PR/2012. No entanto, verifique o que a legislação diz especificamente para cada tipo de mercadoria.

Valor total da nota fiscal

Estamos chegando ao final da composição da nota fiscal de exportação. No campo valor total da nota fiscal, deve ser informada não apenas a soma do valor das mercadorias, mas também os valores de seguros, frete e outras despesas acessórias que possam ser necessárias. Não deixe nada de fora nessa conta e sua nota fiscal está pronta.  Agora, é só transmiti-la online e aguardar a validação da Secretaria da Fazenda.

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